O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou na tarde desta quinta-feira, 14, que o governo está fazendo as contas do impacto da aprovação, ontem, de uma emenda na Câmara que criou uma “porta de saída” para o fator previdenciário. Ele negou, no entanto, que exista um “rombo” na Previdência.
Ontem, os deputados incluíram na Medida Provisória 664, que é parte do ajuste fiscal e que endurece o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, um dispositivo que alterna as normas do fator previdenciário – fórmula que reduz o valor das pensões e tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces. A votação representou uma dura derrota para o Palácio do Planalto, que trabalhou durante todo o dia para tentar evitar que o tema fosse analisado.
Hoje, a articulação política da presidente Dilma Rousseff, liderada pelo vice-presidente Michel Temer, convocou uma reunião de emergência para tentar evitar que novas emendas que representem mais gastos para o governo sejam aprovadas hoje, já que a votação da MP 664 continuará nesta tarde.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje que haverá um esforço dos líderes da base para que as emendas que ainda faltam ser debatidas sejam retiradas, preservando a “espinha dorsal” da MP.
“Nós precisamos concluir a (votação da) da 664. Fizemos alguns compromissos de, através de regulamentos, decretos, fazer algumas pequenas alterações e manter o texto principal. Nós precisamos concluir (a votação) e vamos retirar todos os destaques. Essa é a ideia da base para facilitar a discussão da matéria no final da tarde de hoje”, afirmou. Dentre as concessões aceitas pelo governo, disse Guimarães, está a manutenção da perícia médica no INSS.
Sobre o fator previdenciário, ele preferiu minimizar a derrota sofrida ontem pelo governo e desconversou ao ser questionado se a presidente Dilma Rousseff vetaria a emenda. “O dia de ontem passou”, disse Guimarães. “Com relação ao fator, vamos apostar na discussão no fórum nacional e isso não tem impacto de imediato. É futuro e temos tempo de sobra para construirmos um caminho”, declarou.
De acordo com o líder do governo, o Planalto aposta na discussão do fator previdenciário dentro do âmbito do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de abril.
“Não estamos falando de veto e nem é o caso. Vamos apostar na história do fator no fórum nacional, que aliás já estava sendo construído independentemente da votação de ontem. Ele é o caminho natural que vai envolver toda a sociedade, as centrais sindicais, e o Congresso. Fator é no fórum nacional, tudo mais é especulação”, comentou Guimarães.
Inconstitucionalidade
Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, foi descartada a tese da inconstitucionalidade para justificar o veto à flexibilização do fator previdenciário, que havia sido levantada anteriormente, logo após a aprovação da emenda. Dentro do governo, a avaliação é a de que o texto é, sim, constitucional. Ainda não há decisão sobre o que fazer com relação à emenda.
Na próxima segunda-feira, 18, o vice-presidente Michel Temer oferecerá jantar no Palácio do Jaburu para lideranças do governo na Câmara e ministros para discutir as próximas votações.
