O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara Municipal nova versão do projeto de lei que regulariza o transporte individual de passageiros na capital por meio de aplicativos como a Uber. No texto, o governo reduz a margem de lucro da empresa, que terá de baixar de 25% para 15% o porcentual cobrado sobre o valor das corridas. A taxa é considerada abusivo pelos condutores.
De acordo com o substitutivo, a chamada “taxa de intermediação” cobrada pela gigante americana não poderá representar mais de 15% do valor da viagem, já incluindo nessa conta os gastos com a compra de créditos para uso do viário urbano.
A mudança atende as reivindicações dos motoristas da Uber, que reclamam dos valores cobrados pela empresa. Hoje, seriam cerca de 6 mil em São Paulo que, no ano passado, viram seu lucro cair 10% quando a empresa aumentou de 15% para 25% o preço cobrado sobre toda corrida feita por meio do aplicativo.
Mas, se a regra é boa para os motoristas da Uber, é ruim para os taxistas, já que o serviço prestado pela empresa pode se tornar mais atrativo tanto para clientes como para condutores. A categoria protesta em frente à Câmara Municipal, no centro, na tarde desta quarta-feira, 27, contra a aprovação da proposta pelos vereadores.
Desenvolvida pelo vereador José Police Neto (PSD), em parceria com a gestão Haddad – que apoia a defende a regularização -, a proposta prevê que empresas como a Uber e a Will Go (startup indiana que oferece o mesmo serviço e já chegou na cidade) sejam obrigadas a comprar créditos da Prefeitura para poder rodar pela cidade.
Segundo o Município, o modelo proporcionará um melhor controle do viário urbano, já que o valor dos créditos vai variar de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro. Se a corrida for feita em horário de pico e no centro expandido, por exemplo, o preço ficará mais caro. Já se for na periferia, sairá mais em conta.
Multa
A última versão do projeto também altera o parágrafo que define qual o valor da multa a ser cobrada pela Prefeitura de motoristas que permanecerem fora da lei. A proposta original previa multa mínima de R$ 50 mil, valor que agora passou para R$ 2,5 mil. A sanção para a empresa que funcionar clandestinamente é 1% do faturamento dos últimos 12 meses.
