O Estado do Rio de Janeiro voltou a ter recursos sequestrados de suas contas. A Defensoria Pública do Estado conseguiu na quinta-feira, 28, por meio de um mandado de segurança, a retirada de R$ 49 milhões da conta do Estado para pagamento de pessoal, informou a Secretaria de Estado da Fazenda.
O dinheiro apreendido é proveniente de arrecadação de tributos dos últimos dias. A Fazenda, no entanto, não detalhou quais são os tributos. O mandado foi concedido pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
A defensoria confirmou o arresto equivalente ao repasse do duodécimo da folha salarial da instituição. “Reiteramos que o repasse do duodécimo é essencial para assegurar a autonomia institucional e a possibilidade de litigarmos com eficácia, inclusive contra o próprio Estado”, disse em nota.
O pagamento será feito nesta sexta-feira, 29. O desembargador também determinou que a Secretaria de Estado de Planejamento envie ao sistema bancário a folha de pagamento do mês de abril. Decidiu ainda incluir o caso na pauta do Órgão Especial, para que o colegiado decida sobre a extensão da liminar para os próximos meses.
Aposentados
A Fazenda informou ainda que, por prerrogativa legal, serão pagos hoje R$ 244,4 milhões para ativos e aposentados do Tribunal de Justiça do Rio e R$ 63,1 milhões para ativos e inativos do Ministério Público (MP) estadual.
No último dia 26, oficiais de Justiça do Rio cumpriram o arresto de R$ 649 milhões de quatro contas do governo fluminense para pagar os aposentados.
O bloqueio teve como objetivo pagar vencimentos de março dos 137 mil servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil líquidos. Os pagamentos foram feitos entre a quarta e a quinta-feira.
Diante de um rombo de quase R$ 20 bilhões previsto para este ano, o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), decidiu quitar em 14 de abril somente os vencimentos de março dos 216.990 servidores ativos e os 111.212 aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil líquidos. Os demais inativos receberiam até 12 de maio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
