Prefeituras da região metropolitana de São Paulo se articulam para tentar destravar os recursos federais e estaduais para a construção de creches. Uma das reivindicações é tentar combinar repasses de forma que parte dos recursos possa ser usada para a aquisição de terrenos, uma das grandes dificuldades desses municípios.
O problema maior é que, mesmo com a disponibilidade dos recursos federais e estaduais para a construção de unidades de educação infantil, o dinheiro não consegue chegar no município. Seja pela falta de terrenos, problema comum nas 39 cidades do aglomerado, ou mesmo pela dificuldade de vencer as etapas burocráticas de todo processo.
Pela Constituição, cabe aos municípios a responsabilidade pelas creches (que atendem criança de 0 a 3 anos), mas União e Estados têm obrigação de colaborar.
O tema é tratado como prioridade na Câmara Temática de Educação da Região Metropolitana de São Paulo, formada pelos secretários municipais de Educação, além de ter a participação da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo. “O problema é que há recursos, mas não destravam. Precisamos pactuar a melhor forma. A grande São Paulo tem problemas de terrenos e muitos municípios tem problemas financeiros”, diz o secretário municipal de São Paulo, Gabriel Chalita, que preside a Câmara. “Queremos fazer uma composição. Como o governo federal só oferece a construção, o governo estadual podia entrar com o terreno.”
A judicialização do tema, situação em que pais procuram na Justiça garantir seu direito de uma vaga em creche, também preocupa os municípios. Só na cidade de São Paulo, foram 17 mil ações em 2014. “Isso tem virado um drama para as prefeituras, que não conseguem priorizar os atendimentos”, diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, secretária de Educação de São Bernardo.
Repasses
A Secretaria da Educação do Estado não respondeu se avalia mudanças nas regras. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) destinou desde 2011 cerca de R$ 1 bilhão de repasses a municípios para a construção de mil creches prometidas, mas somente 54 (5,4%) ficaram prontas – beneficiando 26 cidades -, por meio de 700 convênios assinados. Outras 348 estão em execução e 300, em projeto ou licitação.
No caso do governo federal, a presidente Dilma Rousseff prometeu 8 mil creches no País desde 2011. Até agora, 2.618 já foram entregues (33% do total) em 2.512 municípios. Outras 3.541 unidades estão em obras e 2.516, em processo de licitação.
Para a consultora na área de educação da Confederação Nacional de Municípios, Mariza Abreu, a configuração federativa dos recursos complica muito a situação dos municípios. “Um dos problemas é centralização no governo federal”, diz ela, que já foi secretária de Educação em Caxias, no Rio Grande do Sul. “Nas regiões metropolitanas, a situação é ainda mais dramática, principalmente, nas cidades-satélites, que acabam ficando com a responsabilidade da escola, mas não ficam com a produção da riqueza.”
Nesta semana, o governo federal atendeu a uma das reivindicações dos municípios com relação à burocracia dos convênios, permitindo que as prefeituras façam as licitações – anteriormente centralizadas no Ministério da Educação (MEC). “O FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, órgão do MEC) fornecerá todos os insumos necessários para esse processo, como o detalhamento do projeto, as planilhas de custo e a execução”, informou o ministério. Mas, como antes, o município ainda deve entrar com o terreno. Questionada sobre esse ponto, a pasta argumentou que os processos sempre estão em análise, mas não indicou mudança.
Crise
A matrícula em creche não é obrigatória por lei, mas, caso a família demande, o poder público tem de oferecer a vaga. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é ter 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos matriculadas em creches – hoje, esse índice em todo o País é de 27,9%, considerando a rede particular.
O MEC repassou aos municípios no ano passado cerca de R$ 1, 2 bilhão, mas não indicou qual será o o orçamento para educação infantil neste ano. O orçamento ainda terá cortes, por causa do ajuste fiscal. No caso do Estado de São Paulo, o governo não informou quanto foi executado em 2014 com repasse para creches. No orçamento de 2015, já havia uma queda na rubrica para cooperação de municípios – passando de R$ 135 milhões, em 2014, para R$ 93 milhões em 2015. Considerando a execução dos três primeiros meses, houve queda de 65% nessas transferências, comparando com o mesmo período do ano passado – conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, 18.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
