O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 20, que a Casa Legislativa que preside e o Senado vão atuar de forma conjunta para dar uma solução definitiva aos entes federados. Durante o encontro com governadores sobre o pacto federativo, Cunha disse que não haverá “competição” entre as duas Casas Legislativas para resolver as questões referentes a Estados e municípios.
Cunha disse que, ao longo dos anos, Estados e municípios vêm perdendo capacidade de se sustentarem. Só que, observou, ao mesmo tempo novas obrigações têm sido impostas aos entes federados, como bancar pisos salariais de determinadas categorias.
“Esse é o principal ponto do processo, estancar a sangria quando nós colocamos obrigação para os entes, levando vários deles à insolvência”, afirmou.
Cunha destacou que o encontro é um “excelente momento” para que os presentes realizem um bom debate sobre o pacto federativo, tido como ele como um tema relevante. O deputado frisou que a Câmara tem em tramitação uma série de projetos pedidos por entes federados que tratam do tema.
Em reunião pública no Congresso, Cunha e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutem com os 27 governadores do País sobre o pacto federativo, que define o papel dos entes da Federação na prestação de serviços públicos, além das competências tributárias de cada um.
A discussão é realizada em meio ao cenário de ajuste fiscal, no qual os Estados terão participação de cerca de R$ 11 bilhões na tentativa de atingir o superávit primário deste ano. Entre as pautas, devem estar o pagamento das dívidas dos Estados, que terão indexadores alterados a partir de 2016, e a reforma do ICMS.
