Após reconhecer que há um déficit de vagas em suas unidades da capital e do interior, a Fundação Casa agora alega não ter recursos para construir novos equipamentos. A afirmação foi feita na quinta-feira, 21, em audiência de conciliação fechada entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a fundação. O encontro terminou sem acordo e uma nova rodada será marcada.
No ano passado, o MPE moveu uma ação pedindo a criação de novas unidades. Segundo levantamento do MPE, a defasagem de vagas é de cerca de 1.468 em todo o Estado – 560 na capital e 908 no interior e no litoral paulista. A unidades da Fundação Casa têm cerca de 8 mil vagas.
A declaração foi feita no momento em que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) defende a ampliação do prazo máximo de internação dos adolescentes que cometeram infrações graves para oito anos – hoje, o máximo é de três anos. “Eles não quiseram sequer formalizar a expansão que afirmaram que vão fazer”, disse o promotor Tiago de Toledo Rodrigues, da promotoria da Infância e Juventude. Segundo o promotor, a Fundação alegou que o déficit atual é de 1.100 vagas.
Segundo Rodrigues, desde o ano passado, quando o levantamento foi feito, o déficit já aumentou e, até maio, deve chegar a 1.600 vagas.
O levantamento do MPE aponta que a superlotação atinge 79 das 80 unidades da Fundação Casa no interior. Na capital, são 106 dos 116 estabelecimentos. A ação, que ainda será julgada, pede que o atendimento aos adolescentes deverá ser feito no máximo em seis meses.
Em nota, a Fundação Casa afirmou que está operando “dentro do limite permitido pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, com confirmação por meio de liminar no STF”. Não confirmou, no entanto, se acatará os pedidos do MPE. A próxima audiência de conciliação será no dia 20 de junho.
