O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta terça-feira, 26, que a Casa vai votar esta semana as três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal que está em plenário. As MPs 665, 664 e 668 perdem a validade na segunda-feira que vem, dia 1º de junho. Na chegada ao Senado, contudo, o peemedebista – que está em atrito com a presidente Dilma Rousseff – voltou a criticar a forma como o ajuste tem sido feito pelo governo federal.
“Dá sim (para votar as MPs). Vamos votar hoje pelo menos duas, a outra amanhã, mas o fundamental é que vamos fazer o dever de casa, apreciar as medidas provisórias sem prejuízo de dizer que este ajuste continua equivocado, na contramão, e está aumentando o desemprego e a recessão, a diminuição da massa salarial. Nós não temos crédito e o Brasil está pagando um duro preço e nós temos que acenar no sentido de que essas coisas se invertam rapidamente”, afirmou.
O presidente do Senado classificou como “importante” e “inevitável” o contingenciamento anunciado pelo governo de cerca de R$ 70 bilhões ao orçamento. Mas reforçou que o ajuste do governo não pode se dar cortando direitos trabalhistas e previdenciários e, sim, tem de ser completo, com começo, meio e fim. Ele defendeu que mais eficaz do que o contingenciamento seria a extinção de ministérios e cargos em comissão do governo.
Questionado se o Congresso não poderia aprovar a emenda constitucional para diminuir o número de ministérios, Renan concordou. Mas considerou que o ideal – “isso pegaria muito bem para o País” – é que o governo tomasse a iniciativa. “Você cortar o orçamento mantendo 39 ministérios é uma coisa que não parece consequência de um processo lógico”, destacou.
Apesar das críticas à forma de condução do ajuste, Renan defendeu a permanência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, o ajuste está no caminho errado e o papel do Senado é “qualificar” o pacote de melhoria da economia. “Há um consenso com relação à necessidade do ajuste, mas há um dissenso com relação a qual ajuste o Brasil deva fazer. Essa que é a grande discussão”, avaliou.
Fator previdenciário
O presidente do Senado afirmou que a expectativa na Casa é votar a MP 664 da forma como veio da Câmara, ou seja, mantendo a proposta alternativa ao fator previdenciário. O Palácio do Planalto tenta construir uma saída para não ter que chancelar a fórmula 85/95 de aposentadoria.
