Cinco meses após entrar em vigor, o novo plano diretor de Sorocaba, no interior de São Paulo, pode ser anulado pela Justiça. O Ministério Público local enviou, nesta quarta-feira, 27, um inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça pedindo a abertura de ação por inconstitucionalidade na lei. O principal argumento é de que o plano ameaça a qualidade de vida na cidade de 637 mil habitantes ao permitir a ocupação de áreas de preservação ambiental.
De acordo com o promotor Jorge Marum, os vereadores introduziram 221 emendas ao projeto original e muitas não foram objeto de debate popular, além de outras irregularidades que violam a Constituição.
O projeto foi alvo de polêmica por reduzir em 45% as áreas de conservação ambiental no município e expandir em 26% a área de ocupação urbana. A zona rural foi reduzida em 19%. A redução no tamanho mínimo de lotes em condomínios horizontais e de chácaras também é questionada por promover adensamento urbano excessivo.
A ocupação de áreas de conservação ambiental já ameaça as poucas reservas da cidade, como o Parque Chico Mendes, espremido entre condomínios verticais, edificados sobre a zona de amortecimento da unidade de conservação.
No inquérito, o promotor chama a atenção para o risco de prejuízos urbanísticos irreparáveis, caso o plano seja mantido. A ação terá pedido de liminar para a suspensão imediata da lei.
De acordo com o promotor, outras cidades paulistas, como Bauru, Caraguatatuba, Taboão da Serra e Vargem Grande do Sul, já tiveram planos diretores revistos por decisão judicial.
A prefeitura informou que, se notificada, prestará todas as informações à Justiça. Já a Câmara alegou que a tramitação do projeto foi legal e transparente e que aguarda a manifestação da Justiça.
