O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta quarta-feira, 27, que a presidente Dilma Rousseff ainda não definiu se vai vetar ou não a flexibilização do fator previdenciário, conforme previsto em emenda acoplada à medida provisória 664, aprovada nesta quarta no Senado Federal. Temer admitiu que o governo vê o tema com “preocupações”, mas garantiu que Dilma analisará o tema “sob o foco” econômico e político.
“A presidente terá os 15 dias (prazo de 15 dias úteis para sancionar a medida, depois de o texto chegar ao Planalto) ainda para examinar essa questão. Ela jamais disse uma palavra sobre se vetaria ou não. Segundo ponto é que decidimos que se deveria constituir uma comissão técnica que já está instalada, está examinando essa questão do fator previdenciário”, comentou Temer a jornalistas, logo depois do resultado da votação no Senado Federal. O vice-presidente assumiu temporariamente a Presidência da República em razão da visita de Estado de Dilma ao México.
“O governo tem preocupações com o fator previdenciário, quer equacioná-lo, de uma maneira que não crie problemas naturalmente para o governo, mas que não crie problemas para os aposentados. Em breve tempo eu acho que haverá uma solução para o fator”, disse Temer.
Questionado se o governo pretende apresentar uma proposta alternativa ao fator previdenciário antes do prazo de 15 dias para sancionar a medida, Temer disse que não sabia dizer se isso seria possível.
“A comissão está trabalhando ativamente e rapidamente, acho que pode ser que isso venha a acontecer (o anúncio de uma alternativa ao fator previdenciário antes da sanção da lei), ou seja, é uma revelação da preocupação do governo com o fator, especialmente com os aposentados”, afirmou Temer.
“Eu volto a dizer que a presidente nada decidiu a respeito disso. Essa é uma questão econômica e política, a presidenta certamente examinará sob o foco econômico e sob o foco político.”
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. Dilma ainda não disse publicamente se irá vetar ou não a nova fórmula proposta.
Ajuste fiscal
Na avaliação de Temer, ao aprovar a MP 664, o Senado Federal deu “apoio incondicional às teses do governo”. “O Senado deu mais uma demonstração de apoio ao governo, de apoio às medidas necessárias para o Brasil, para termos uma economia cada vez mais saudável no nosso País”, afirmou.
O presidente da República em exercício minimizou as críticas feitas pelos senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) às medidas do ajuste fiscal.
“Isso é natural. Muitas vezes nos partidos políticos, você tem divergências, mas a divergência só é grave quando ela impõe uma derrota às teses do governo, porque o governo também, eu volto a dizer, governa muito com o apoio do Congresso Nacional. É claro que não há unanimidade, mas se tem a maioria é o suficiente pra prosseguir”, afirmou Temer, que encerrou a coletiva de imprensa dizendo que já se podia começar a tomar caipirinha para comemorar o resultado da votação.
