O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou no início desta madrugada que o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República é positivo para o País. “Eu refleti muito. Já tive momentos com uma posição favorável e momentos com uma posição desfavorável, mas hoje estou consciente de que é melhor para o Brasil o fim da reeleição”, disse.
A extinção da recondução dos ocupantes de cargos no Poder Executivo foi aprovada por esmagadora maioria no âmbito da PEC da Reforma Política: 452 votos a favor e apenas 19 contra, além de uma abstenção.
Embora tenha refletido sobre o tema antes de pautá-lo, Cunha disse que não tinha certeza se o fim da reeleição seria efetivamente positivo para a renovação de quadros políticos para disputar governos estaduais e a Presidência da República.
Ele argumentou, contudo, que a medida seria boa para cidades pequenas. “A gente vê muitos problemas em prefeituras, especialmente as menores, em que o prefeito acaba, na realidade, fazendo o mandato em função da reeleição”, disse. “Isso de uma certa forma impede a renovação dos quadros políticos, mas para as prefeituras, não sei se nos Estados e até na União tem o mesmo impacto”, disse.
Financiamento O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após dois dias de votações e uma série de rejeições. Os deputados já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazerem doações para as campanhas eleitorais de partidos políticos. Além de autorização para pessoas físicas doarem diretamente para os candidatos.
O presidente da Câmara, que havia sofrido duas derrotas (distritão e financiamento privados para partidos e candidatos), sugeriu que a mudança no comportamento dos deputados ocorreu depois da fato conscientização de que era preciso aprovar alguma coisa da reforma política para a sociedade. “Política é como nuvem, não dá para adivinhar”, comparou. “Pena que a gente não conseguiu mudar algo do sistema eleitoral, mas foi uma grande evolução hoje com a aprovação do fim da reeleição”, disse.
Nos bastidores corria que Cunha teria pressionado deputados para aprovarem o financiamento privado de campanha, especialmente os parlamentares de partidos nanicos, ameaçados com o fim das coligações e uma cláusula de barreira mais rígida – o que poderia eliminar a chance dessas legendas de conseguir eleger quadros para o Congresso.
Mas Cunha negou a pressão. De acordo com ele, a mudança foi resultado de uma alteração na proposta do financiamento. “Eu atribuo a mudança ao fato de que ontem (terça-feira) você votou com candidato e partido (recebendo doação de empresas) e ninguém quer doação direta para candidato. A medida que você colocou (na quarta-feira, a doação restrita) para partido teve um conforto maior”, observou.
