O plenário do Senado começou na manhã desta quinta-feira, 28, a sessão para votar a Medida Provisória 668, a última do ajuste fiscal a ser analisada pela Casa esta semana. A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas, durante sua tramitação, ganhou outros temas, como a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes.
Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes importados. Foi incluída na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a CLT. Todos esses “jabutis” – como popularmente são chamadas matérias estranhas à proposta original – serão apreciados pelo Senado, que pode derrubá-los e mantê-los.
A expectativa é que, diante do prazo exíguo para analisá-la, os senadores aprovem o texto da forma como veio da Câmara e deixe para a presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar matérias alheias ao texto original. Isso porque essa MP perde a validade na segunda-feira, dia 1º de junho.
Na terça, 27, e na quarta-feira, 28, o Senado aprovou, respectivamente, as medidas provisórias 665, que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e a 664, referente à pensão por morte e ao auxílio-doença. Nesta foi incluída a proposta que acaba com o fator previdenciário ao instituir a fórmula 85/95 para a aposentadoria. Para conter o rombo da previdência social, Dilma deve vetar essa alternativa ao fator.
