O ministro da Secretária-geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira, 28, que confia numa reversão da posição da Câmara dos Deputados favorável ao financiamento privado de campanha, ponto que considera central da reforma política em discussão no Congresso.
“O processo não está concluído. Estamos acompanhando a votação na Câmara em primeiro turno e vamos acompanhar o debate político para o segundo turno”, disse o ministro em Porto Alegre, onde participa do Fórum Dialoga Brasil Regional, para debater o Plano Plurianual 2016/2016 do governo federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomanno (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Foi uma vitória do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria colocar na Constituição a regra da doação privada.
Rossetto disse que é preciso averiguar a maneira como se deu a votação da emenda. “Fui informado por vários parlamentares de que haveria irregularidades regimentais, descumprimento de acordos em relação aos procedimentos de votação, na medida em que esta matéria foi votada numa emenda e foi rejeitada, e foi recolocada em debate pelo presidente da Câmara. Vamos aguardar obviamente este desdobramento”, afirmou.
De acordo com o ministro, o mais importante, no entanto, é a continuidade do debate sobre a reforma política. “Me parece fundamental que o Parlamento possa aprofundar uma reflexão política e reverter a situação de autorização de financiamento empresarial”, avaliou, lembrando que, quando for concluída a votação sobre todos os temas em pauta, e PEC precisa ser aprovada pelos deputados também em segundo turno, após o intervalo de cinco sessões, antes de ir ao Senado.
“O financiamento empresarial se manifestou como um conduto à corrupção brasileira e isso é inaceitável. Temos que interromper este padrão de financiamento, não é bom para o País. Temos que pensar uma democracia sendo financiada de outra forma”, disse. “Espero que a Câmara neste processo de reflexão mude sua posição e que a posição majoritária vá em outro sentido. Temos que trabalhar por campanhas eleitorais mais baratas, temos que nos afastar da mercantilização dos processos eleitorais.”
Legenda de Rossetto, o PT defende o fim do financiamento privado a partidos e ainda decide sua posição sobre doações empresariais a candidatos, praticamente o oposto do que foi aprovado na Câmara.
Rossetto negou, contudo, que a prolongação do debate em torno dessas questões possa gerar um impasse e, dessa forma, impedir a implantação efetiva da reforma política. “Temas importantes estão sendo votados, na Câmara e no Senado. Reforma política é uma exigência da sociedade brasileira”, disse. “Espero uma visão majoritária da Câmara à altura do que é a expectativa da sociedade brasileira”, finalizou.
