O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou há pouco que a nova forma de tramitação dos “jabutis” nas medidas provisórias melhora o sistema de bicameralismo no Poder Legislativo. Mais cedo, o peemedebista anunciou em plenário que os “jabutis” – temas alheios ao texto original de uma medida provisória – podem ser destacados da MP e passar a tramitar na forma de projeto de lei.
Renan disse que, embora tenha pedido uma avaliação da Mesa Diretora, já tomou a “decisão política” de mudar o rito de tramitação das MPs que contenham temas estranhos ao previsto inicialmente. E destacou que essa decisão assemelha-se ao procedimento já adotado na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs). Segundo ele, uma proposta que passa pela Câmara e Senado pode ser promulgada e a parte que não houver consenso tramita numa chamada “PEC paralela”.
“Esse raciocínio, que nós já estabelecemos com relação a uma PEC, nós poderemos estendê-lo com relação à medida provisória. Ou seja, vota numa Casa, mas tem jabuti, e você descarta o jabuti e manda os jabutis tramitarem como projeto de lei. Eu acho que fica melhor no aprimoramento do bicameralismo”, afirmou.
O presidente do Senado não informou previamente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua iniciativa. Os dois conversaram na semana passada sobre uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada há um ano e meio pelo Senado, que altera o rito de tramitação das MPs. No entendimento de Cunha, o “fatiamento” das MPs fatalmente obrigaria os textos a retornarem à Câmara. O presidente do Senado, contudo, tem outro entendimento.
A iniciativa de Renan foi comunicada a aliados recentemente e visa a retirar poder da Câmara de incluir matérias estranhas às MPs que chegam ao Senado. Renan fez o anúncio da mudança logo após a aprovação da Medida Provisória 668, que originalmente apenas aumentava as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas recebeu 23 “jabutis” durante a tramitação.
A queixa dos senadores é que as MPs chegam ao Senado às vésperas de perderem a validade, cabendo a eles apenas o papel de referendar o texto que vem da Câmara. A expectativa é que a nova interpretação sobre os “jabutis” seja colocada em prática a partir da próxima MP que chegar da Câmara e que eventualmente tenha temas estranhos ao proposto originalmente.
O presidente do Senado, contudo, não quis entrar na polêmica levantada mais cedo das críticas feitas por senadores sobre a inclusão, na MP 668, de um “jabuti” que permite a construção de um shopping na Câmara. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) chegou a dizer que só falta uma MP para “construir um motel”. Renan contemporizou. “Isso aí é da autonomia da Câmara. Nós temos nos esforçado bastante para que a gente construa uma convergência priorizando tudo que for de interesse do País”, respondeu ele, ao ser perguntado se concordava que este seria o maior “jabuti”.
