A presidente Dilma Rousseff anunciou a criação nesta quinta-feira do Registro Civil Nacional (RCN), com o objetivo de “simplificar” e “desburocratizar” a vida dos cidadãos que passarão a ter uma carteira de identidade única. Esta é a segunda vez que o governo petista lança o mesmo projeto. Em 30 de dezembro de 2010, dois dias antes de deixar o Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez semelhante cerimônia, no Ministério da Justiça, apresentando o Registro de Identidade Civil (Ric), com o modelo da nova carteira de identidade dos brasileiros, com chips contendo todos os dados como CPF, RG, titulo de eleitor e o Programa de Integração Social (PIS).
“A criação do Registro Civil Nacional garantirá a cada cidadão brasileiro um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os outros documentos. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles?”, afirmou a presidente, em discurso, após assinar o envio de projeto com a proposta ao Congresso.
“Nós nos propusemos a ajustar processos e procedimentos para que cada cidadão seja tratado como único que é, abolindo os vários números que hoje o representam”, prosseguiu a presidente, repetindo o teor do discurso do então ministro da Justiça. Luiz Paulo Barreto, que ocupava o posto à época, em sua fala, ressaltou que este “é um documento que resgata a cidadania, traz praticidade e segurança ao cidadão no dia a dia”.
Também naquela época, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, estava presente à cerimônia, já que o órgão ajudou a União a desenvolver o modelo. Hoje, além de Lewandowski, o atual titular da Justiça Eleitoral, José Dias Toffoli.
Em dezembro de 2010, foram veiculadas campanhas publicitárias em rede nacional de rádio e TV falando da nova identidade. O projeto piloto seria lançado em Brasília, Salvador, Hidrolândia (GO), Nísia Floresta (RN), Rio Sono (TO), no Rio de Janeiro e na Ilha de Itamaracá (PE). Pelo menos 125 mil pessoas receberiam o RIC nessa primeira etapa, podendo chegar a dois milhões. Segundo o Ministério da Justiça investimento no primeiro ano alcançaria cerca de R$ 90 milhões.
Só que nada saiu do papel. Em abril de 2012, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que um “problema de execução” prejudicou a emissão das carteiras. Na cerimônia desta quinta-feira, um informativo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa esclarecia que o objetivo da medida é que 200 milhões de brasileiros sejam registrados nos próximos três anos. De acordo com a proposta, os cidadãos brasileiros ou naturalizados serão identificados por suas impressões digitais e faciais. Os dados serão compartilhados entre órgãos da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
“O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando todos os recursos tecnológicos para atender bem ao cidadão”, afirmou a presidente, em discurso, no Planalto, depois de anunciar que o projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional será encaminhado ao Congresso. “Vamos somar recursos humanos e financeiros para finalmente viabilizar a criação de um único número de registro”, ao explicar que a implementação e a gestão do processo será feito por um comitê de representantes dos dois poderes, de forma igualitária, para racionalizar o uso de recursos públicos.
“Isso vai permitir serviços mais céleres e eficientes”, comentou. “O Congresso Nacional certamente analisará essa proposta de sugestão e nos apoiará no desafio de inaugurar uma nova etapa na relação do Estado com os brasileiros e brasileiras, relação que, sobretudo, será bem mais simples”, disse a presidente.
O registro único será feito numa parceria entre o Executivo e o Judiciário, que já fez a coleta de dados biométricos de cidadãos em diversas cidades – dos 142 milhões de eleitores brasileiros, 24,5 milhões já foram registrados.
