A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o texto-base da Medida Provisória 696 que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado.
Após acordo de não obstrução entre líderes da base aliada e da oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o adiamento da votação dos destaques e emendas à MP para sessão dessa quinta-feira, 18.
A proposta extingue oficialmente os dois ministérios e seis secretarias com status de ministérios e os respectivos cargos de ministros dessas pastas. Além disso, oficializa a fusão de ministérios, também feita na reforma ministerial de outubro.
A MP oficializa a transformação do gabinete de Segurança Institucional da Presidência em Casa Militar; da Secretaria Geral da Presidência em Secretaria de Governo; e a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.
No texto aprovado, também foram alteradas as leis que determinavam a atribuição desses novos ministérios. Também estabelece a criação dos novos cargos dos ministros que ocuparão essas novas Pastas.
Sem cortes
A oposição tentou obstruir a votação, afirmando que a MP 696 não implica cortes de cargos comissionados. “Trata-se de mais uma resposta de marketing da presidente Dilma”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
O parlamentar ressaltou que a medida provisória reduziu alguns ministérios, mas houve a transferência da estrutura desses ministérios para outras Pastas, sem redução dos cargos comissionados.
Até líderes da base aliada criticaram a matéria. O líder do PR, Maurício Quintella (AL), afirmou que a população esperava uma redução maior da máquina pública. “Essa MP veio de maneira muito tímida, aquém do que a população esperava”, disse.
Emenda
A principal emenda ser discutida nesta quinta-feira será a que desfaz mudanças do relator da MP, como a saída da Secretaria da Pequena e Micro Empresa do Ministério do Desenvolvimento para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.
