O relator da CPI do BNDES, deputado José Rocha (PR-BA), terminou na tarde desta terça-feira, 23, a leitura do parecer final dos trabalhos do colegiado. No relatório, o parlamentar não pede nenhum indiciamento, trazendo apenas recomendações de reformas institucionais para o aprimoramento das políticas de concessão de crédito.
Após o fim da leitura do relatório de 243 páginas, que durou cerca de seis horas em duas sessões, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) informou que vai apresentar um voto em separado, por discordar das conclusões de Rocha. Jordy vai pedir o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de outros executivos do banco. “Há indícios veementes de crimes de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e improbidade administrativa”, afirmou.
Os membros da comissão ainda precisam discutir e votar o relatório de Rocha, que já adiantou que não deve acatar os pedidos de indiciamento, a menos que uma “decisão política” altere o cenário. “Não vi na participação do Luciano Coutinho, como presidente, nenhum motivo que eu pudesse pedir seu indiciamento. Todos os executivos vieram aqui e deram explicações”, afirmou. Uma nova sessão está marcada para esta quarta-feira, às 9h30.
Entre os pontos apresentados no relatório final, José Rocha sugere que as metas para as operações do BNDES estejam à disposição dos órgãos de controle, que as normas internas do banco sejam públicas e que sejam adotados instrumentos de isolamento político para os diretores e suas decisões.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudicais ao interesse público.
Na semana passada, um pedido coletivo de vista adiou o término da leitura do relatório. Para permitir o adiamento, o prazo de conclusão dos trabalhos foi estendido por uma semana, agora estabelecido para esta quinta-feira, 25.
Dos 421 requerimentos apresentados por parlamentares, com pedidos de informação e depoimentos, mais da metade sequer foi deliberada. Entre os aprovados, 30 não foram atendidos. O relator reclama que faltou tempo para aprofundar os trabalhos, além de outros problemas como a dificuldade de acesso a documentos sigilosos e a falta de uma auditoria para organizar as informações.
Na conclusão do parecer, o relator encaminha o relatório ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde investigações estão em curso, para que seja “dedicada atenção, livre das limitações temporais impostas” ao trabalho da CPI.
