O senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL) afirmou nesta terça-feira, 30, que a situação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) é “completamente diversa” do contexto de seu processo de afastamento da Presidência da República em 1992.
Sem declarar explicitamente seu voto no caso da petista, Collor disse que “forças conjugadas” forjaram uma crise política durante seu governo e que ele foi condenado politicamente – diferente do governo Dilma, que, além de ter cometido infrações fiscais, com crime de responsabilidade, transformou sua gestão em uma “tragédia anunciada”.
“A partir de ocorrências pessoais, forças conjugadas forjam uma crise política, uma instabilidade econômica que não existia. Me condenaram politicamente em meio a tramas e ardis de uma aliança de vários vértices. Hoje a situação é completamente diversa”, afirmou Collor em discurso na sessão de julgamento final do impeachment de Dilma no Senado.
Para o ex-presidente da República, além de ter infringido as normas fiscais, o “governo afastado (de Dilma) transformou sua gestão em uma tragédia anunciada”. “Um desfecho típico de um governo que faz da cegueira econômica seu calvário”, disse.
Citando juristas e escritores e sem mencionar Dilma, o senador alagoano afirmou que o impeachment de um presidente da República é uma medida constitucional de “urgência” para quando um governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde a condição de governar. “Disso não haveremos de fugir”, afirmou.
Collor citou parecer de 1992 da então advogada e hoje ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia que falava que o impedimento de uma pessoa que exerce cargo público não objetiva a condição política desse agente, mas a “condição política do governo”.
O parlamentar encerrou sua fala lendo dois pareceres divulgados na época de seu impeachment. Um deles foi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição responsável por elaborar o pedido de impedimento do senador alagoano.
“O País não vive qualquer clima de golpe, até porque não suporta mais essa prática. O povo brasileiro deseja decência e firmeza”, afirmou, mencionando nota da OAB. “Como disse, senhor presidente, faço hoje minha essas palavras”, concluiu.
