Parlamentares contrários à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter retomado a votação da maioridade penal após uma derrota do tema, vão entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o comportamento de Cunha na próxima terça-feira, 07. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 02, após uma reunião com deputados de diversas bancadas.
O peemedebista Darcísio Perondi (RS), que é contrário à redução da maioridade penal e foi chamado por Cunha durante a votação da última terça-feira de “grande petista”, disse que o mandado não pedirá que se julgue o mérito da questão, mas a atitude de Cunha. “Vamos contra a pedalada regimental”, disse.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o documento será assinado por parlamentares de vários partidos e está sendo preparado com cautela. “Queremos fazer uma coisa bem feita para ter êxito”, disse. No caso da reforma política, parlamentares também entraram com um mandado de segurança para suspender a votação, mas o pedido foi negado pela ministra Rosa Weber. O novo documento, de acordo com petista, terá a assinatura de parlamentares de partidos como o PT, PMDB, PcdoB, PPS, PSOL e PSB.
Molon exaltou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, e do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que disseram ver desrespeito à Constituição na ação de Cunha. “Vamos ter mais argumentos além da violação da Constituição, vamos mostrar que essa prática está sendo repetida reiteradamente”, disse Molon.
Hoje, à Radio Estadão, Marco Aurélio citou o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição para criticar a nova votação. “Temos uma regra, em bom português, segundo a qual a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Nesse período muito curto, de (menos de) 48 horas, nós não tivemos duas sessões legislativas, nós tivemos uma única sessão legislativa”, afirmou.
Já Barbosa usou sua conta oficial no Twitter para criticar a manobra do presidente da Câmara dos Deputados. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse o ex-presidente do STF no Twitter.
Tranquilidade
Informado da intenção dos parlamentares de entrar com o mandado segurança no STF contra seu comportamento, Cunha se disse tranquilo. “Eles podem entrar, à vontade. Em primeiro lugar, isso é uma interferência num processo legislativo que não está concluído e, em segundo lugar, eles querem ir contra a maioria 323 votaram”, disse, em referência ao total de parlamentares que aprovou a PEC que reduz a maioridade penal.
O presidente da Câmara fez duras críticas ao PT e disse que o partido tem uma “pauta contra a sociedade”. “Eu obedeço ao regimento e a contestação deles não tem tido nenhum êxito nos tribunais”, disse. “Vamos mostrar que nós cumprimos rigorosamente o disposto do regimento e da Constituição.”
