Alegando abrandamento do texto e pressão de eleitores, 24 deputados mudaram de opinião em apenas 24 horas e decidiram votar a favor da redução da maioridade penal. Uma versão menos severa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) foi aprovada na madrugada de quinta-feira, 2, por 323 votos.
O PSB foi o partido com o maior número de mudanças em favor da PEC, com quatro deputados passando a apoiá-la, seguido por PDT e PMDB, cada um com três.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) disse que trocou a abstenção da primeira votação por um “sim” na segunda por causa da retirada de crimes como tráfico de drogas. A mesma justificativa foi apresentada por seu correligionário Celso Maldaner (SC). “O primeiro projeto era muito abrangente”, afirmou.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que decidiu mudar o voto após a pressão das redes sociais, apesar de pessoalmente continuar contrário à proposta. “A redução não é uma medida que tenha eficácia para responder ao que a sociedade quer, que é garantir que o menor infrator não fique impune”, afirmou, ressaltando defender mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Depois de críticas nas redes sociais, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) divulgou em seu perfil no Facebook as razões que a levaram a mudar o voto. “Votei sim a esse projeto, que não reduz a maioridade penal, mantendo os menores de 18 anos penalmente inimputáveis, mas abrindo uma exceção que permite que jovens entre 16 e 18 anos sejam penalizados em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
