Prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com a possibilidade de se tornar réu nas investigações da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde desta segunda-feira, 29, a criação de comissões temáticas na tentativa de criar uma agenda positiva para a Casa. A instalação das comissões depende ainda da indicação – pelos líderes partidários – dos parlamentares que integrarão os trabalhos, que devem atuar por 30 dias.
A primeira comissão vai discutir todas as propostas de exploração do pré-sal, tanto a que tramita na Câmara como a que foi aprovada pelos senadores. “A resultante da comissão especial é que será levada ao plenário”, declarou.
Outra comissão será destinada a formular um projeto de reforma da Previdência. Cunha explicou que o objetivo de antecipar as discussões na Câmara não é confrontar com o texto que será mandado pelo Executivo e sim incluí-lo no projeto em construção assim que for enviado ao Congresso. “Enquanto o governo manda e não manda, a gente vai fazer uma comissão especial para ver se consegue produzir pela Casa uma proposta que possa ser submetida ao plenário”, afirmou. A ideia é levar o resultado final dos debates na comissão à votação em plenário. “O objetivo não é contrapor, é fazer andar”, emendou.
Após a Semana Santa, o peemedebista informou que fará uma força-tarefa para votar no primeiro semestre as propostas de reforma tributária engavetadas na Casa e que, em tese, estariam prontas para serem apreciadas pelo plenário. Cunha citou uma lista de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) produzidas pelo Parlamento sobre o tema e que nunca foram votadas. Ele afirmou que há pontos importantes para serem discutidos, como unificação do ICMS e o debate sobre incentivos fiscais. “Vamos tratar desse tema nesse primeiro semestre de 2016, buscando pelo menos a unificação do ICMS para que a gente possa com isso atender a uma demanda que ajude um pouco a economia”, disse.
Cunha enfatizou que a proposta de recriação da CPMF não entrará nesse pacote de votações porque o projeto “tem seu caminho” e não pretende “misturar uma coisa com a outra”.
O peemedebista disse esperar que as discussões pautadas por ele andem em paralelo ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Temos de aprender a separar as coisas. O processo de impeachment vai seguir seu curso na medida em que ele tenha a condição jurídica para isso, na medida em que o Supremo julgue os embargos”, respondeu. Ele alegou que a Câmara não pode ficar parada, “de braços cruzados” esperando a votação do afastamento da petista.
Aos jornalistas, Cunha afirmou que a ideia é mostrar uma postura proativa da Casa, independente da crise econômica e política. Segundo o peemedebista, o objetivo é facilitar a retomada do crescimento da economia e mostrar que a Câmara está agindo. “Pretendemos continuar deliberando a despeito de qualquer outro processo”.
