O recesso de Natal e as férias de fim de ano dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foram generosos com os magistrados mineiros e os deixa mais preparados para enfrentar a forte crise econômica que os economistas projetam para 2016.
Somente em janeiro, R$ 65,7 milhões foram desembolsados dos cofres públicos para pagar “vantagens eventuais” à categoria – rubrica que não é descontada no Imposto de Renda dos magistrados.
O valor é mais que dez vezes maior que os R$ 4,4 milhões – que corrigidos pelo IPCA chegam a R$ 5 milhões – desembolsados em janeiro de 2015 para quitar as mesmas vantagens para os magistrados mineiros. Segundo o TJ, a quantia maior desembolsada neste ano decorre de “crédito reconhecido judicialmente”, que seriam passivos trabalhistas.
De acordo com a corte mineira esses pagamentos “não são de natureza indenizatória ou remuneratória” e “portanto não impactam na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O Tribunal de Minas não informou mais detalhes sobre a decisão judicial que permitiu o desembolso milionário. O fato é que com as “vantagens eventuais” 105 dos 128 desembargadores mineiros receberam ao menos R$ 134 mil em janeiro além do salário-base de R$ 30,4 mil da categoria. O maior desembolso, só nestas vantagens, foi para o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, que recebeu R$ 177,5 mil.
A corte ainda dispõe de um quadro com 901 juízes de primeiro grau, dos quais 501 receberam ao menos R$ 12 mil em vantagens isentas de Imposto de Renda. Deste grupo, 332 receberam ao menos R$ 107 mil em vantagens.
As “vantagens eventuais” englobam abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias (os magistrados podem vender parte das férias), gratificação natalina, e pagamentos de passivos trabalhistas, quando houver.
O cenário contrasta com o grave momento de crise vivido pelo País e pelo próprio Estado de Minas, que no começo de 2016 anunciou um corte de R$ 2 bilhões no orçamento.
Além disso, o valor assusta os próprios servidores do tribunal, que tiveram um reajuste de 6,28% nos salários parcelado, sendo 2% de reajuste a partir de janeiro deste ano e os 4,2% restantes a partir de maio. A previsão é de que os 6,28% de reajuste causem um impacto de R$ 90 milhões dos cofres públicos. Somente as vantagens concedidas aos magistrados referente a janeiro chega a 70% deste valor.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância em Minas, Wagner Ferreira, o desembolso milionário é um “buraco negro” no orçamento da corte. “Ninguém sabe ao certo qual a metodologia utilizada na apuração dos valores”, disse o dirigente em nota.
O Tribunal de Justiça de Minas afirma que vem tomando medidas para economizar gastos, como não ter instalado nenhuma nova vara ou comarca, ter apenas reposto os cargos vagos por aposentadoria e exoneração, e ter nomeado apenas 20 dos 75 magistrados aprovados no último concurso público.
A corte afirmou ainda que não deu provimento a mil cargos criados por lei e que vem reduzindo o número de terceirizados.
