A comissão especial que discute reforma política no Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um pacote de projetos para restringir o acesso dos pequenos partidos ao fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV.
Uma das propostas determina que, para ter direito aos dois benefícios, os partidos terão que instalar, até 2018, diretórios em 10% dos municípios e em mais da metade dos Estados. Até 2022, essas regras passariam a 20% dos municípios e 2/3 dos Estados.
A regra foi flexibilizada pelos senadores. O projeto inicial apresentado pelo relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa que as legendas teriam que constituir sedes permanentes em mais da metade das cidades brasileiras.
Outro projeto endureceu ainda mais o acesso à propaganda partidária. Hoje, cada legenda tem direito a dez minutos em cadeia nacional de rádio e na TV por semestre, independentemente do número de deputados ou senadores que elegeu nas últimas eleições. Pelas novas regras, esse tempo passa a ser determinado com base nas cadeiras conquistadas na Câmara por cada sigla.
Assim, os partidos que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos; de cinco a dez, a cinco minutos; e os que emplacarem mais de dez parlamentares, dez minutos. A quantidade de inserções de 30 segundos também vai variar de acordo com o número de deputados.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votaram contra essa medida. A petista defendeu que não dá para considerar que todos os partidos pequenos são “fisiológicos” e possam ser tratados como “balcões de negócio”, ou seja, que só existem para conseguir uma parcela de fundo e do tempo de TV. “Eu acho que esse projeto retrocede em relação ao sistema vigente, na medida em que exclui qualquer possibilidade de que partidos ideológicos apresentem seus programas em cadeia nacional”, defendeu.
Em outra frente, a comissão também aprovou uma proposta que determina a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda de mandato para cargos majoritários, como presidente, governadores e prefeitos. Hoje, há casos em que o segundo colocado nas eleições pode assumir o cargo, a depender da decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra passaria a valer após as eleições de 2016.
A decisão, portanto, não vale caso o TSE decida pela cassação da presidente Dilma Rousseff, tese que vem defendida pela oposição. Segundo colocado nas eleições presidenciais do ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu a palavra e, em tom de brincadeira, disse que gostaria de deixar claro que é a favor do projeto.
Na semana passada, a comissão já havia aprovado uma regra que, na prática, tem o mesmo objetivo de por fim às coligações proporcionais – ideia que foi rejeitada pela Câmara. A expectativa é que essas e outras matérias que forem aprovadas na comissão até sexta-feira sejam apreciadas em plenário na próxima semana.
Durante a reunião, Jucá avisou ao grupo que combinou com a Câmara que não iria votar nenhuma matéria relativa às regras de financiamento de campanha antes que a proposta que está sendo formulada pela Casa vizinha seja concluída.
