O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o Estado aceita abrir mão do pleito que envolve o cálculo da dívida com a União se o governo conceder um desconto no saldo total do débito. “Se houver um processo de evolução, nenhum governador vai se negar a colaborar”, disse, após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Um ano depois de o Congresso aprovar uma lei que muda o indexador da dívida dos Estados e municípios, beneficiando os governos regionais, o Palácio do Planalto editou um decreto no fim do ano passado para regulamentar a legislação. Nele, para o recálculo das dívidas, é definida a utilização da Selic capitalizada – juros sobre juros.
Por discordar da decisão, Santa Catarina não assinou o contrato e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o cálculo do débito por juros simples. Hoje, Colombo afirmou que vai lutar por esse direito do Estado, mas ponderou que aceita negociar com a União a possibilidade do uso de juros compostos, desde que haja um desconto no saldo da dívida.
“Evidentemente que não é do nosso interesse criar um impasse, criar um complicador na economia nacional. Se nós construirmos um entendimento, é melhor para todo mundo”, afirmou. Em 1998, o governo de Santa Catarina fez um empréstimo de R$ 4 bilhões. Desde então, pagou R$ 13 bilhões à União, ainda restando um montante de R$ 9 bilhões a serem pagos.
Segundo o governador, Barbosa não indicou se pode aceitar a proposta, se limitando a dizer que o governo vai estudar as possibilidades. Amanhã, governadores de todo o País chegam a Brasília para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O debate da dívida será um dos principais temas do encontro.
Colombo ponderou que ainda não há uma proposta fechada de todos os Estados para equacionar a questão. No Congresso, um projeto que preocupa o governo suspende o artigo do decreto presidencial que trata do cálculo do indexador das dívidas. A proposta, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), segundo cálculos do Ministério da Fazenda, poderia reduzir em R$ 300 bilhões no valor total que a União tem a receber dos Estados, hoje em R$ 463 bilhões.
