O vice-presidente Michel Temer no exercício da Presidência da República disse hoje que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem direito à ampla defesa no processo em que é acusado de envolvimento em esquema de corrupção ligado à construtora Mendes Júnior.
Ao ser indagado sobre se seria possível a permanência de Renan no comando do Senado mesmo depois do indiciamento da Justiça, Temer disse: “O indiciamento é um processo que até seu trânsito em julgado não é definitivo. Isso deve ser examinado. A Constituição prevê a ampla defesa, não devemos nos precipitar”. Temer visitou nesta manhã as instalações do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército em Dourados (MS).
Renan é réu em processo aberto pela Justiça Federal em Brasília. O presidente do Senado é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa Renan de ter tido despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).
No processo que corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Como se trata de ação civil, o processo não precisa tramitar no Supremo Tribunal Federal, foro para ações criminais de autoridades.
