Doze detentos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do município de Nova Lima (MG) participaram da construção do prédio da Universidade Aberta Integrada (Uaitec), a primeira dentro de uma unidade prisional de Minas Gerais. A instituição de ensino foi instalada em 30 de junho e vai oferecer cursos profissionalizantes e de graduação e pós-graduação.
As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. O prédio da Uaitec tem 170m² de área construída, divididos em dois auditórios de arena, uma sala de ensino a distância e outras instalações administrativas. Ao todo, 12 dos 70 internos da Apac participaram da obra e poderão, com base na legislação penal, ter o tempo da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.
“Eu costumo falar o seguinte: não é possível recuperação sem educação. O Brasil tem um universo de quase 600 mil presos. Imagina só se você pega esse tanto de gente que está presa e começa a dar educação, começa a dar capacitação, qualificação. Essas pessoas, com certeza, vão sair bem melhores do sistema prisional”, afirmou José Antônio Júnior Silva, que está há três anos na Apac de Nova Lima, onde cumpre pena no regime fechado.
Júnior quer estudar Direito na Uaitec. Ele faz curso superior de Administração de Empresas, por meio de ensino a distância. Durante a construção da universidade, foi o responsável pela gestão de R$ 60 mil aplicados na obra. Segundo o CNJ, o dinheiro foi obtido com doações da comunidade.
As Apacs são entidades sem fins lucrativos criadas em 1972 por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos (SP). As associações operam como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Atualmente, existem 46 Apacs no País. São centros de ressocialização em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte, no Maranhão, no Paraná e no Espírito Santo. De acordo com o CNJ, o índice de reincidência criminal é inferior a 10% nas unidades prisionais que o adotam. A metodologia da Apac é apoiada em 12 pilares, entre eles a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho.
“O tratamento da Apac é humanizador. Ele valoriza a vida, o ser humano e tenta, a todo tempo, matar o criminoso que existe em nós. Eu tenho a Apac como a minha casa. Hoje me sinto livre. Mesmo preso, eu estou livre. Tenho uma liberdade que, de repente, na rua eu não teria. Liberdade para buscar conhecimento, para questionar, para criar algo e para mostrar o que eu necessito para a minha recuperação”, acrescentou Júnior, que, como todos os internos das Apacs, é tratado como “recuperando”, disse Júnior.
As unidades em funcionamento no país são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos em cada uma não deve ser superior a 200. Para a seleção dos que vão cumprir pena nesses locais é feito um rigoroso processo de avaliação comportamental. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente são aceitos.
Nas Apacs os próprios recuperandos têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo. Esses centros de ressocialização funcionam sob orientação e fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que também zela pela uniformidade de seus procedimentos.
A implantação da universidade é um convênio entre a APAC de Nova Lima e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais. A iniciativa está inserida no Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), voltado à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.
