Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez uma ampla defesa da decisão da equipe econômica anterior de não fazer um contingenciamento de R$ 28 bilhões no final do ano passado. Essa decisão está sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff.
Barbosa, que estava fora do governo naquele momento, disse que quando o último relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano passado foi feito sem esse contingenciamento e que essa foi a atitude mais prudente naquele momento. O ministro destacou que, no relatório, o governo condicionou a avaliação feita das contas públicas à mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o relatório foi feito de forma transparente e não houve tentativa de influenciar o Congresso de forma errada. Para ele, foi uma atitude “conservadora”.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo tem que enviar ao Congresso o relatório de avaliação bimestral. A argumentação do TCU é de que o governo teria que ter revisado as suas projeções no relatório e promovido um corte diante da piora das contas públicas.
O ministro do Planejamento apresentou dados econômicos para sustentar a defesa do governo de que a situação macroeconômica mudou rapidamente no final de 2014 e início de 2015. Na sua avaliação, usar no relatório efeito de medidas que estavam em tramitação no Congresso não era recomendável.
“Não era recomendável contingenciar R$ 28 bilhões faltando um mês e 10 dias para o final do ano”, argumentou.
PPA
Ainda durante a audiência pública para explicar as pedaladas fiscais no ano passado, Nelson Barbosa afirmou que o governo está incorporando as indicações do Tribunal de Contas da União (TCU) para a formulação do próximo programa plurianual (PPA) que será entre os anos de 2016 e 2019. “Estamos aperfeiçoando metodologia em especial para o conjunto de indicadores de metas para permitir seleção mais qualificada de indicadores”, afirmou Barbosa. De acordo com ele, esta é a melhor forma de incorporar as recomendações do TCU.
O ministro disse ainda que as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias são compatíveis com o PPA de 2011, como manda a constituição. O dirigente do Planejamento disse ainda que o TCU sempre teve a possibilidade de acompanhar as contas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Jereissati
Enquanto justificava as ações do governo sobre as pedaladas fiscais, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi chamado de arrogante pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). “Tudo caminhava bem, não adianta vir com essa arrogância”, afirmou o senador. O ministro prontamente respondeu afirmando que “não tem arrogância, senador, estou demonstrando os fatos”.
Durante sua explanação, Barbosa criticou o TCU ao ressaltar que usar cenários prospectivos não foi uma prática usada apenas no ano passado. Segundo ele, isso já teria acontecido em 2009 e em 2002.
O dirigente do Planejamento afirmou que com a redução da atividade econômica, não era recomendado realizar os abatimentos já que o Projeto de Lei que alterava a meta de superávit primário do governo já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento quando a revisão orçamentária bimestral foi realizada. “Prática de usar cenários prospectivos não é uma coisa nova, isso aconteceu em 2009 quando o governo alterou a meta e em 2002”, ponderou Barbosa para justificar o resultado das contas no ano passado.
