O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira, 14, que apoia a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto de lei prevê o aumento do período máximo de internação de três para oito anos para menores que praticarem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.
Durante um evento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês), nesta terça-feira, na região central, Haddad se disse contrário à redução da maioridade penal, mas admitiu a possibilidade de alterar o ECA. “Eu penso que o caminho é talvez uma reforma, não mexeria na Constituição, nos moldes que o governador (Geraldo Alckmin) está propondo e que foi bem recebido pelo governo federal. Acho que há um caminho de entendimento”, afirmou. “Aperfeiçoamentos são bem vindos e o governo está tratando disso.”
Além de aumentar o tempo de internação, Alckmin quer que os menores infratores sejam transferidos para alas especiais ao completarem 18 anos. A proposta ainda prevê intensificar a pena para adultos que usam jovens na prática de crimes.
De acordo com dados do Unicef, na sigla em inglês, o número de jovens mortos de forma violenta no Brasil mais do que dobrou entre 1990, quando o ECA foi instituído, e 2013. Nesse intervalo, o índice saltou de 5 mil para 10,5 mil casos por ano – ou 28 por dia. Haddad, contudo, diz não enxergar vínculo direto entre o aumento dos índices de violência e a implementação do estatuto, cujos princípios, afirma, estariam “bem consolidados”.
“Vivemos uma sociedade violenta, e eu penso que o caminho para isso é mais escola, mais oportunidade, mais universidade, mais escola técnica e, obviamente se for necessário, uma reforma do Eca, como o próprio governo está propondo”, afirmou o prefeito.
Reforma
O projeto do governo tucano corre em paralelo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Esta última proposta também é vista com bons olhos por Alckmin, que chegou a considerá-la “legítima” e “necessária”. Para o governador, no entanto, a reforma no ECA seria complementar e mais rápida, já que não exige mudanças na Constituição e, portanto, não precisaria ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo Dilma Roussef é contrário à redução da maioridade penal, mas estaria disposto a apoiar a ideia de alterar o ECA. O ministro também negou se tratar de um acordo partidário com o PSDB, mas de “uma identidade entre aquilo que o governo reflete e algumas propostas que estavam em curso”.
