A intenção dos governadores do Norte e Nordeste com um possível decreto de estado de calamidade pública é blindá-los juridicamente de eventuais punições diante do agravamento da crise financeira dos entes federados. A ideia é evitar que, em razão do não pagamento em dia da folha do funcionalismo público, fornecedores e outras despesas, os governadores sejam punidos por essas práticas. No limite, os atingidos correm o risco de perder os cargos.
“Isso (a decretação do estado de calamidade) é sem dúvida um lastro de proteção jurídica para os governadores”, diz o coordenador dos secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, titular da Secretaria no Rio Grande do Norte.
Governadores das regiões Norte e Nordeste pressionam o governo Michel Temer a conseguir um novo socorro financeiro para os Estados. Eles consideram que não foram suficientemente contemplados com o projeto de lei que tratou da renegociação das dívidas com a União, que, avaliam, beneficiou principalmente os Estados do Sul e do Sudeste. O grupo ameaça apresentar um pedido de calamidade conjunta na próxima semana.
Os governadores, que estiveram esta semana em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendem duas saídas, sob pena de intensificar também a ação para barrar a aprovação do projeto de renegociação das dívidas da União com os Estados que está no Senado: a redistribuição dos R$ 50 bilhões que a União deixará de receber em três anos com a renegociação da dívida dos Estados; ou um aporte federal específico no valor de R$ 14 bilhões para os governos do Norte e Nordeste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
