O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que investigadores da Lava Jato limitem a análise de documentos e objetos apreendidos em escritórios de advocacia que foram alvo de buscas na Operação Politeia apenas aos casos de pessoas “que estejam sendo formalmente investigadas”. Na prática, o ministro reitera que Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR) não podem usar material de escritório de advocacia que não tenha relação direta com o caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) enviou ofício ao presidente do Supremo solicitando que o ministro reconhecesse a “afronta” ao Estatuto da Advocacia e determinasse a devolução do material apreendido em “desacordo com mandado judicial”. De acordo com a entidade, foi realizada cópia de servidor de informática do escritório do advogado Tiago Cedraz sem verificação se os dados apreendidos tinham relação com a investigação.
O advogado, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, também solicitou ao Supremo a devolução do material apreendido no escritório. Lewandowski, no entanto, decidiu que a questão será analisada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. O caso deve ser decidido apenas na volta do recesso do Judiciário, em agosto.
Lewandowski estendeu os efeitos da decisão a todos os pedidos cautelares que envolvem advogados em situação semelhante à de Cedraz.
