Principal vítima dos desvios investigados na Operação Lava Jato, a Petrobras enviou representante ao Congresso para negociar projeto que flexibiliza a Lei Anticorrupção, sancionada pela presidente Dilma Rousseff há dois anos. As discussões sobre a proposta envolvem também integrantes do Palácio do Planalto.
O objetivo das discussões é aprovar proposta que permita que empresas envolvidas em irregularidades não sejam impedidas de realizar futuros contratos e de participar de licitações do poder público. A Lei Anticorrupção estabeleceu o cadastro de empresas “fichas-sujas”, no qual estão listadas as pessoas jurídicas e físicas impedidas de fechar negócios com a administração pública em razão do envolvimento em atos de corrupção.
Pelas mudanças em discussão, as empresas corruptoras continuariam sujeitas à maioria das sanções previstas na lei, como o pagamento de pesadas multas. Mas ficariam livres do selo de inidôneas, que as impede de tocar obras e prestar serviços a órgãos públicos. O argumento é que os malfeitos de seus executivos e funcionários não podem sacrificar a atividade econômica e empregos.
“A Petrobras tem interesse, sim, de separar o CNPJ do CPF. Liberar as empresas para voltarem a ser contratadas. Há uma preocupação em resolver isso o mais rápido possível”, afirmou ao Estado Armando Toledo, assessor especial de Relações Governamentais da Petrobrás.
Reunião
Na quarta-feira, o assessor se reuniu com congressistas na Câmara para discutir as mudanças. Também participaram do encontro a portas fechadas integrantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), entre eles o ex-ministro das Cidades Márcio Fortes. A economia do Estado sofre com a crise provocada pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Toledo, que assessora o presidente da estatal, Aldemir Bendine, disse que espera que as conversas avancem a partir do próximo dia 12, quando integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara deverão se reunir para tratar sobre o tema. “Deve ser mantida a possibilidade de licitação em igualdade com todas as outras empresas, mas observadas todas as questões que envolvem o sistema de compliance, governança e transparência”, disse.
O texto que serve de base para as discussões, de autoria do presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), substitui “penas aplicadas diretamente às pessoas jurídicas, relacionadas à continuidade de suas atividades, por medida muito mais adequada, uma vez que a punição de empresários não pode e não deve repercutir necessariamente sobre empresas”.
Além do petista, também tem participado das negociações o vice-presidente do colegiado, Valtenir Pereira (PROS-MT). “O que temos hoje está na contramão do bom senso. A ideia discutida é a de que a pessoa que pisou na bola seja afastada do controle da empresa e que a empresa continue trabalhando”, afirmou Pereira.
Os congressistas querem acelerar a votação do projeto, aprovando-o nas comissões em caráter terminativo (definitivo). Dessa forma, após a aprovação do texto nas comissões, ele seria encaminhado diretamente ao Senado, sem a necessidade de uma discussão no plenário da Câmara. “O presidente (da Câmara) Eduardo Cunha já deu o seu ok”, afirmou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), aliado de Cunha e um dos interessados na proposta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
