A Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de duas usinas hidrelétricas no Rio Pardo, na região de Ourinhos, sudoeste paulista. A liminar, divulgada nesta quarta-feira, 29, também proíbe que sejam dadas autorizações para outros sete projetos de barragens em fase de licenciamento para o mesmo rio. A Justiça acatou alegação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Ourinhos de que os estudos de impacto ambiental e sobre a população do entorno são insuficientes.
As duas barragens já autorizadas, ambas com mais de 20 metros de altura, inundariam área superior a 500 hectares entre Iaras e Águas de Santa Bárbara. De acordo com o movimento Rio Pardo Vivo, que chegou a colher 38 mil assinaturas contra os projetos, a geração prevista de energia é insignificante perto do impacto ambiental. Em Águas de Santa Bárbara, fontes hidrominerais importantes desapareceriam com a formação do lago.
A ação foi proposta contra as empresas PB Produção de Energia Elétrica e SF produção de Energia Elétrica, responsáveis pelos projetos das usinas Pedra Branca e São Francisco, já licenciadas, e contra a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que definiu os parâmetros do estudo ambiental, segundo o MPF. Também respondem à ação a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que deu as licenças.
De acordo com o MPF, os processos de licenciamento não levaram em conta os impactos em toda a bacia hidrográfica. Foram avaliadas apenas as consequências locais, nos arredores de cada hidrelétrica. Na decisão, o juiz determina que seja feita uma avaliação ambiental integrada dos projetos. Com 264 quilômetros de extensão, o Rio Pardo nasce na Serra de Botucatu e banha 15 municípios do sudoeste paulista, até desaguar no Rio Paranapanema. No percurso, abastece várias cidades e tem atrações turísticas, como a Cachoeira do Capão Rico, em Águas de Santa Bárbara, uma das mais bonitas do Estado.
A Cetesb informou que já foi notificada e que o governo estadual vai recorrer da judicial através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Procuradas, a PB Energia Elétrica e a SF Energia Elétrica não deram retorno. A EPE, estatal federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou não ter realizado nenhum estudo sobre PCHs no Rio Pardo e tampouco sobre os impactos destes empreendimentos. “Sobre a decisão liminar, a EPE já foi notificada e tomará as necessárias providências jurídicas a respeito”, informou em nota.
