O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou nesta quinta-feira, 30, que os governadores dos Estados defenderam hoje, em reunião no Palácio da Alvorada, que não haja interrupção do “mandato legítimo” da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista coletiva após a reunião dos chefes dos Executivos estaduais com Dilma, Flávio Dino disse que houve uma defesa “clara e inequívoca” contra qualquer tipo de abreviação de mandato conforme as regras constitucionais vigentes.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), destacou que houve uma convergência “muito grande” dos chefes dos Executivos estaduais na defesa de uma estabilidade política que possa levar a uma estabilidade econômica.
Segundo Flávio Dino, houve também solidariedade dos governadores em relação às chamadas “pautas bomba”, propostas aprovadas pelo Congresso que podem causar impactos fiscais para os cofres públicos federal e dos Estados. “(Esperamos que) não haja a votação de leis que aumentem as despesas públicas sem o correspondente aumento de receitas”, destacou o governador do Maranhão.
Ricardo Coutinho, por sua vez, defendeu que haja uma agilidade no ajuste fiscal e que ocorra uma discussão das mudanças na economia com os Estados.
O governador paraibano cobrou um grande pacto nacional em favor da segurança pública com a participação do governo federal, citando o fato de que quase 60 mil pessoas morrem por ano no País por esse tipo de crime. Para ele, é fundamental que o governo federal governe uma ação nesse sentido.
Lei Kandir
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que, no encontro com Dilma, os governadores cobraram que os ressarcimentos aos Estados exportadores previstos na Lei Kandir, tema sobre o qual o governo federal enviou recentemente um projeto de Lei ao Congresso, fosse tratado por meio de uma medida provisória. Dessa forma, haveria um repasse imediato dos recursos para os Estados.