Em mais uma derrota para o governo no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira, 5, em plenário, projeto de Decreto Legislativo que susta portaria interministerial proibindo o pagamento do seguro-defeso por até 240 dias. De autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), a proposta foi aprovada por votação simbólica. O governo não pediu contagem porque previa a derrota. A matéria, agora, segue para o Senado, onde o decreto legislativo precisa ser aprovado para que tenha efeito.
O projeto sustou a portaria interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, que suspendia por até 120 dias o seguro defeso, podendo ser prorrogado por igual período de tempo. Segundo a portaria, nesse intervalo, serão realizados o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura e a revisão dos períodos de defeso por Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentáveis de Recursos Pesqueiros. Nesse período, o pagamento do seguro-defeso deve ser suspenso.
Para Silas Câmara, a portaria interministerial é uma “clara manobra” do governo para não pagar o seguro-defeso e visa prejudicar os pescadores. “Desde quando precisa suspender o pagamento do seguro-defeso para poder realizar recadastramento e revisão por comitês?”, questiona o autor no projeto de decreto. De acordo com parlamentar, a portaria do Poder Executivo também invade a competência do Congresso Nacional de legislar.
Quando suspendeu o seguro, no início do mês passado, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, argumentou que a paralisação coincidia com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. “Assim, não há prejuízo social para os pescadores nem risco predatório para o meio ambiente”, disse a ministra na época.
O seguro foi suspenso em decorrência de suspeita de fraude. O ministério argumenta que existem discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos. “O governo não queria acabar com o seguro, quer é exorcizar os fraudadores”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), sinalizando que o governo iria tentar derrubar o projeto no Senado, onde tem maioria.
