A maioria dos senadores alvos da Operação Lava Jato apoiou a abertura do impeachment. Dos 14 implicados no maior escândalo de corrupção do País – aqueles que têm pedidos de inquérito em análise ou já são investigados ou denunciados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) -, foram 12 os que votaram no plenário do Senado. Na manhã desta quinta-feira, 12, nove disseram sim ao afastamento da presidente Dilma Roussef, alguns levantando questões morais e éticas. Outros três, todos do PT, foram contra o processo.
Os integrantes da bancada do PMDB suspeitos de desviar recursos da Petrobras e do setor elétrico se alinharam a favor do impeachment. Ex-líder dos governos Lula e Dilma, agora cotado para assumir o Ministério do Planejamento na gestão Temer, Romero Jucá (RR) é investigado por indícios de que praticou corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ao justificar sua posição, falou da conduta supostamente criminosa da petista.
“Quantas impressões digitais são necessárias para denunciar um criminoso? Uma. Nós temos três e essas três impressões digitais foram cometidas não no final do ano, mas no período em que a lei deveria ser responsabilizada e cumprida”, afirmou, referindo-se às manobras fiscais do governo petista. Ele foi acompanhado por Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia de Lula e Dilma, e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Primeiro presidente deposto após a redemocratização, Fernando Collor de Mello (PTC-AL) evocou “Ruínas de um governo”, obra de Rui Barbosa, escrita em 1931, ao iniciar sua fala. O trecho citado em plenário foi usado por Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa, como introito do processo aberto contra ele em 1992. Diz que todas as crises vividas pelo Brasil, entre as quais as políticas e econômicas, são apenas sintomas de uma crise “suprema”, a moral.
O ex-presidente disse ter sido alvo de um processo célere e sumário no Senado, mas que dois anos depois foi absolvido no STF, sem conseguir recuperar direitos políticos. Na mesma corte, atualmente, ele hoje está denunciado por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora, o que teria lhe rendido R$ 26 milhões em propinas.
Também apoiaram o impeachment de Dilma dois integrantes do PP implicados na operação: o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira (PI), e Benedito de Lira (AL). O partido tem o maior número de políticos citados na Lava Jato e anunciou o desembarque do governo petista recentemente, após uma rebelião da bancada na Câmara.
“O que se dá nesta histórica sessão compara-se ao que, no Direito Penal, se chama de aceitação da denúncia. Não estamos prejulgando, não estamos estabelecendo culpados ou inocentes. Estamos, tão somente, reconhecendo que há indícios que merecem ser investigados com mais atenção para que nossa decisão final, lá na frente, seja fruto de convicções firmes, após as razões de ambos os lados terem sido ouvidas”, alegou Lira.
Também apoiaram o afastamento Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional de Dilma; e os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Alvo de pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Aécio citou o clamor popular pela “ética” em seu discurso e destacou a “irresponsabilidade” do governo Dilma na gestão das contas públicas, o que, para ele, conduziu à crise econômica.
O tucano, que ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 2014, é suspeito de atuar para maquiar as contas do Banco Rural durante a CPI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão; e de ser o beneficiário de um esquema de corrupção em Furnas. A solicitação de Janot foi feita com base na delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS). O ministro do STF Gilmar Mendes autorizou nesta quinta-feira a abertura do inquérito sobre o tucano.
“Foi o povo que fez isso. Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública”, discursou. “Foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo Governo da atual presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana”, acrescentou.
Investigado num inquérito em curso no Supremo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi vice na chapa de Aécio em 2014, declarou que a presidente seria afastada e não retomaria o poder. “A presidente perdeu a condição de governar este País em 2013”, disse.
Nunes passou a ser investigado por crime eleitoral depois que o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou em delação premiada ter feito doação de caixa dois para sua campanha. O caso é um desdobramento da Lava Jato e está sob relatoria do ministro Celso de Mello no Supremo.
Também alvo da Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandava a sessão e não votou. Jader Barbalho (PMDB-PA) não compareceu por motivo de saúde.
Os únicos três investigados na Lava Jato que se posicionaram contra a deposição de Dilma, da bancada do PT, são suspeitos de receber dinheiro desviado da Petrobras para abastecer suas campanhas. Trata-se de Humberto Costa (PE), Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR). Eles foram citados nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. No plenário, com veemência, defenderam a “honestidade” de Dilma e denunciaram a falta de base jurídica para o afastamento.
“O acordo espúrio que sustenta esse golpe vergará o Estado democrático de direito, banalizará o impeachment como instrumento constitucional e abrirá um precedente perigosíssimo na nossa jovem democracia para submeter a sustentação de qualquer Chefe do Executivo, a partir de agora, às pesquisas de opinião pública, o que nos trará um séria instabilidade jurídica e destruirá a solidez das nossas instituições”, declarou Costa, que era líder do governo até esta quinta-feira.
Gleisi, denunciada ao STF no último sábado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, afirmou que o processo de impeachment foi patrocinado pelo PSDB, derrotado nas eleições de 2014, e está repleto de atos supostamente viciados, entre eles os praticados pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em suposta retaliação contra o governo petista.
“Os pressupostos jurídicos que estão usando hoje para julgar a presidenta Dilma não valerão para mais ninguém. Essa régua com que medem a presidenta, com que medem os governos do PT, não medirá mais nenhum outro governante, não medirá e não está medindo nenhum outro partido. Esse instrumento foi concebido agora para cancelar o resultado das eleições de 2014, o que, aliás, se tenta desde 2015. Por isso, dizemos que é uma farsa política, que é uma fraude jurídica”, discursou a senadora.
