O ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, evitou nesta segunda-feira, 9, comentar a defesa apresentada à imprensa pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para as acusações de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e evasão de divisas. Evitando polemizar, o ministro disse esperar que o peemedebista “tenha todas as condições de fazer sua defesa” formal e destacou que o governo espera que a situação se resolva logo, para que a “paz” e “estabilidade política” necessárias para aprovação do ajuste fiscal sejam retomadas.
“Espero que o presidente da Câmara tenha todas condições de fazer a sua defesa, que ele possa se utilizar de todo o nosso aparato legal, que é o princípio do contraditório”, afirmou em entrevista após a reunião de coordenação política. “O governo espera que o Brasil possa caminhar com estabilidade política e, evidentemente, sem estabilidade política fica muito difícil aprovarmos as medidas econômicas.” O discurso vai na linha de não agressão a Cunha que o Planalto vem defendendo. A estratégia é não provocar o presidente da Câmara para evitar eventuais retaliações nas votações no Congresso.
Em entrevista a veículos de comunicação na última sexta-feira, Eduardo Cunha admitiu ser o beneficiário de recursos que estavam em contas na Suíça, mas negou ser dono das contas. O peemedebista afirmou que o dinheiro é oriundo de lucro com operações no mercado financeiro e atividades praticadas por ele na década de 1980, antes de entrar na política, como a venda de carne enlatada para a África. Segundo ele, o dinheiro passou a ser administrado por trustes (entidades que administram bens e recursos), dos quais é beneficiário.
Venda de ativos
O ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência disse não ter sido informado formalmente sobre a proposta do relator de Receitas do Orçamento da União de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de contabilizar R$ 10 bilhões da venda de terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano. Segundo ele, o que chegou ao Planalto durante a reunião de coordenação política de hoje é que se trata de uma questão “mais ampla” de regularização de terras no Brasil. De acordo com o ministro, o Planalto só deverá se pronunciar sobre o assunto após a questão ser formalizada.
Para incluir o dinheiro oriundo da venda dessas terras para fechar as contas do governo, Gurgacz ainda depende da aprovação de uma emenda apresentada por ele com essa finalidade na Medida Provisória 691/2015 – que trata principalmente da venda de terrenos de Marinha. O relator da MP na comissão mista, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou seu parecer na última quarta-feira acatando a sugestão. A votação na comissão só vai ocorrer na próxima quarta, 11. A matéria ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
CPMF
Edinho Silva afirmou também que, apesar de estarmos a seis semanas para o início do recesso parlamentar, o governo ainda acredita ser possível aprovar a PEC que recria a CPMF até o fim do ano. Segundo ele, o governo continuará dialogando com lideranças partidárias no Congresso para tentar aprovar a proposta até dezembro.
Ele negou que o Planalto já trabalhe com uma eventual aprovação da CPMF em 2016. “Esperamos que se abra o debate e que seja aprovado ainda este ano”, afirmou o ministro. “A CPMF é prioritária para o governo, porque é uma medida fundamental para termos estabilidade fiscal”.
O discurso do ministro vai de encontro com o que falam outros ministros e líderes governistas no Congresso, que reservadamente já admitem a aprovação da PEC somente em 2016. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde sequer tem relator.
