O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta segunda-feira, 9, para a próxima terça-feira, 17, às 19 horas, a nova sessão conjunta das duas Casas Legislativas para apreciar os vetos presidenciais. Ele disse ser “muito importante” que a sessão ocorra porque é preciso limpar a pauta do Congresso para votar na sequência os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento-Geral da União (OGU) de 2016.
Nas três sessões anteriores, o Congresso não votou qualquer proposta. Primeiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liderou durante um dia inteiro de rebelião dos deputados para impedir que Renan usasse o plenário para fazer a sessão do Congresso em retaliação à não inclusão na pauta dos vetos à reforma política. Depois, em duas oportunidades, um motim da base aliada na Câmara não garantiu quórum para votação dos vetos, mesmo com os deputados presentes na Casa.
Devem constar da pauta ao menos oito vetos presidenciais. Três deles, que mais preocupam o governo, podem causar um impacto de R$ 63,2 bilhões aos cofres públicos até 2019: R$ 36,2 bilhões com o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, R$ 16 bilhões com a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros e ainda R$ 11 bilhões com o atrelamento da política de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS.
