Poucos dias depois de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes decidiu manter sob sua relatoria a prestação de contas da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) referente às eleições de 2014.
No ano passado, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma mesmo após as contas da petista terem sido aprovadas com ressalvas pelo TSE. A determinação teve como base informações reveladas pela Operação Lava Jato de que a campanha foi financiada com recursos da Petrobras.
Em fevereiro, Gilmar enviou cópias de documentos e notas fiscais da campanha petista para apurar irregularidades em contratos da legenda com sete empresas que receberam cerca de R$ 23 milhões para prestar serviços de impressão, divulgação, transporte, entre outros. O encaminhamento do ministro acatou um pedido feito ao Tribunal pelo PSDB.
Os tucanos apontavam indícios de ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que, segundo a legenda, não teriam capacidade operacional para prestar serviços. O partido adversário também afirmava que as empresas contratadas aparentavam ser “de fachada”, e teriam sido contratadas por valores “exorbitantes e desproporcionais”.
“Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento tem sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria”, escreveu o ministro em despacho assinado na semana passada, mas que só foi divulgado nesta segunda-feira, 16, pelo Tribunal.
Cassação
Além da prestação de contas do partido, tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Caso Dilma perca efetivamente o mandato pelo processo do impeachment, Temer herdará as ações referentes à chapa vencedora nas últimas eleições presidenciais. Como estratégia, o peemedebista tenta separar sua defesa da apresentada pela petista alegando que não contribuiu para os ilícitos eventualmente cometidos.
O Ministério Público Eleitoral, no entanto, já recomendou que o TSE rejeite a estratégia de Temer. De acordo com o órgão, se ficar comprovado, o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista.
