O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), efetivou nesta segunda-feira, 16, o procurador de Justiça Mágino Alves Barbosa Filho como titular da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Ele é ex-secretário-adjunto e atua na pasta desde o início da gestão do advogado Alexandre de Moraes, em janeiro de 2015, que saiu para assumir o Ministério da Justiça e Cidadania na semana passada.
O agora secretário da Segurança Pública é homem de confiança de Moraes, por quem foi indicado para assumir a titularidade da SSP. O cargo era alvo de disputas internas da gestão Alckmin. Antes de trabalharem juntos no governo estadual, Mágino havia sido secretário-adjunto de Moraes na secretaria municipal dos Transportes, durante a administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Os dois também fizeram carreira no Ministério Público de São Paulo.
Apesar de não ser considerado um nome de “estatura política”, internamente pesou o fato de Mágino estar atualizado das questões que envolvem a SSP e da gestão Moraes ser bem avaliada pelo governo. Antes, ventilou-se o nome do ex-procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para o cargo. Rosa não chegou a ser convidado para a função.
Ao fazer o anúncio nesta segunda, Alckmin destacou a “continuidade” da gestão da Segurança Pública e destacou a possibilidade de parcerias com o governo federal, uma vez que o ministro é ex-membro da sua gestão. “Mágino Alves Barbosa Filho tem grande experiência na área criminal, foi subprocurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e era até agora o secretário-adjunto do Alexandre de Moraes. Então, ele dará continuidade a todo o trabalho”, disse.
Na prática, o alinhamento político entre a SSP e o Ministério da Justiça e Cidadania já resultou na assinatura de dois convênios, na última sexta-feira, 13. Os acordos aconteceram um dia depois de Moraes ser nomeado ministro pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).
Um dos convênios prevê a compra de equipamentos de proteção para a Polícia Militar de São Paulo e, segundo a SSP, tem como objetivo fortalecer a integração dos sistemas de segurança envolvidos na Olimpíada do Rio. O outro é um termo de cooperação entre a SSP e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para intercâmbio de dados e informações – uma demanda antiga de Moraes, enquanto secretário.
“Essa sinergia, essa parceria com o governo federal é necessária. Se você for verificar, tráfico de entorpecentes, polícia de fronteira, tráfico de armas, tudo isso é tarefa federal”, afirmou Alckmin, que destacou, ainda, a importância de algumas rodovias de São Paulo, como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. “Então, nós podemos ter muitas parcerias.”
A nomeação de Mágino para o cargo também agradou policiais civis de São Paulo. Na corporação, o perfil do secretário é avaliado como “educado” e “justo”.
Perfil
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mágino é membro do MP-SP e atuou como promotor em São Sebastião, Serra Negra, Mogi das Cruzes e na capital. Como ingressou no órgão em 1984, não foi atingido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o acúmulo de cargos no Executivo e Legislativo.
Ele integrou o Conselho Superior do Ministério Público e foi subprocurador-geral de Justiça por duas vezes, além de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral. Também foi eleito para o Colégio de Procuradores de Justiça e foi secretário-executivo da Procuradoria Criminal, área em que atuou.
