Demorou, mas os moradores do City Lapa, na zona oeste de São Paulo, conseguiram fazer valer uma decisão judicial de 1996 que prevê a demolição de um prédio erguido irregularmente no bairro. O esqueleto abandonado na Rua Princesa Leopoldina, com 25 metros de altura, divididos em nove andares, será inteiramente derrubado para futuramente dar lugar a uma casa.
O trabalho de demolição do Condomínio Montecarlo confirma a primeira decisão judicial, dada há 19 anos. Naquele ano, representantes da Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba) e do Movimento Defenda São Paulo apresentaram uma ação civil pública contra a construtora CCK pela não realização da obra.
O loteamento do bairro, feito pela Companhia City – a mesma que modelou os Jardins e o Pacaembu -, veta imóveis com mais de dois andares. As regras também preveem restrições ambientais, a fim de preservar o padrão paisagístico e ambiental do City da Lapa, considerado bairro-jardim, de herança inglesa.
O prédio já tinha três andares quando o juiz de primeira instância impediu a continuidade da obra, condenando a empresa e a Prefeitura, que havia dado aval à construção em 1994. Mesmo ilegal, os trabalhos prosseguiram diante de diversos recursos apresentados pela construtora. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou o processo em agosto de 2013. Foi quando se deu o trânsito em julgado da decisão que ordenou a demolição.
De lá para cá, após alegação de falta de recursos pela empresa, o imóvel foi levado a leilão, sendo necessários mais dois anos para o início dos trabalhos, assumidos pelo comprador, que também terá de recompor o terreno como planejado no seu loteamento, concebido em 1920. O valor histórico, cultural e ambiental do City Lapa foi assegurado em 2009 pelo órgão municipal do patrimônio, o Conpresp, que decidiu pelo tombamento do bairro.
“O Brasil inteiro ganhou com esta decisão, que já se torna jurisprudência a ser seguida por todos os loteamentos onde haja restrições contratuais em qualquer cidade do País”, afirmou a advogada responsável pela ação, Berenice Martin, ex-presidente da Assampalba. A reportagem não conseguiu contato com representantes da CCK.
Cidadania
A urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, diz que o caso é fruto de duas décadas de luta cidadã. “Só desfechos como este podem coibir a edificação irregular. Precisamos garantir que o zoneamento seja seguido e que o não cumprimento cause demolições de fato. A construção irregular prejudica a vida da cidade.”
Para Lucila, o destino dado ao esqueleto da Lapa pode contribuir para os debates que ocorrem neste fim de ano na Câmara Municipal em função do projeto de lei que revisa o zoneamento. Isso porque há outros bairros na cidade fruto de loteamento regulares, com restrições de construção reconhecidas por lei, como o Jardins. A associação dos moradores cogita ir à Justiça caso o novo zoneamento libere usos incompatíveis com as regras do bairro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
