Os recursos destinados ao pagamento do Programa Bolsa Família têm sido liberados tempestivamente e de acordo com a solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), não havendo pendência de liberação de recursos, defendeu nesta quarta-feira, 24, nota de esclarecimento divulgada pela assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. Segundo a nota, o mesmo procedimento tem sido adotado com os recursos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial disponibilizados pelo Tesouro, “os quais também têm sido liberados, tempestivamente, e de acordo com a solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não havendo pendência de liberação de recursos”.
O governo, na nota, descarta ainda a existência de pendências em relação às transferências de royalties e compensações financeiras ou salário educação. “Os pagamentos ao INSS também têm sido feitos de maneira absolutamente tempestiva e não há pendências a esse respeito, conforme demonstrado para este e os outros recursos nas tabelas anexas”, cita a nota.
A Fazenda esclarece também que o pagamento da equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) continua a ser executado conforme regras estabelecidas, segundo a Fazenda, pela portaria que define os procedimentos operacionais para esses pagamentos, até conclusão de avaliações que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme a nota, essa decisão foi tomada “não obstante a recomendação do TCU de que a STN apresentasse um cronograma para o pagamento dos eventuais saldos referentes às operações de financiamentos contratados a partir de abril de 2012, porque tal recomendação está entre aquelas que foram objeto de pedido de reexame pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedido este acolhido pelo Tribunal”. O Tesouro Nacional aguarda a resolução da questão para formular proposta ao TCU e posição semelhante se dá em relação a valores eventualmente devidos ao Banco do Brasil (BB).
