Apesar da vitória do governo na aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2015, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o pouco empenho da base governista na apreciação da matéria. Ela disse que houve um esforço menor e citou a ausência de parlamentares titulares na comissão, o que levou ao registro de voto de suplentes do colegiado.
“O governo tem se esforçado muito pouco de procurar a sua base e fazer com que ela corresponda ao esforço que se faz aqui nesta comissão para votar”, disse ela, ao afirmar estar “ressentida” com tal atitude.
Sem citar nomes, a senadora reclamou da ausência de parlamentares que são relatores setoriais do Orçamento de 2016 na votação. Em tom de brincadeira, ela disse se sentir “desprestigiada” por não ter recebido nenhum telefonema de ministros da área econômica no dia de uma votação tão importante. “Sou uma presidente desprestigiada”, considerou.
Rose de Freitas afirmou que, se houver entendimento, é possível que a proposta seja votada pelo plenário do Congresso na quinta-feira, 19, ou na terça-feira, 24. Ela rechaçou a possibilidade de este projeto ser aprovado ainda hoje na sessão do Congresso. O governo, segundo ela, fez o pedido para tentar votar logo. “Tudo tem o seu tempo”, disse.
O Palácio do Planalto está preocupado em não conseguir votar até o final do ano o projeto que prevê uma mudança da meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB para um déficit que pode superar os 2% do PIB. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não conseguir aprovar a mudança via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.
