No exercício da Presidência da Câmara, o 2º secretário da Mesa Diretora da Casa, Felipe Bornier (PSD-RJ), anunciou nesta quinta, 19, que a sessão do Conselho de Ética desta manhã foi anulada por ferir artigos do Regimento Interno da Casa. A decisão foi anunciada pelo parlamentar em plenário, após aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentarem questões de ordem questionando a sessão do colegiado. Deputados anunciaram que vão entrar com recurso para que a decisão de Bornier seja analisada pelo plenário.
Aliado bastante próximo de Cunha, o deputado André Moura (PSC-SE) levantou Questão de Ordem, pedindo a anulação da reunião do Conselho, pelo fato de o encontro só ter começado 50 minutos após o horário marcado (9h30). Segundo ele, o horário contraria prazo estabelecido pelo artigo 79 do Regimento Interno da Casa, que diz que uma comissão deve começar os trabalhos no máximo meia hora após o horário previsto. Ele citou ainda o artigo 70, que estabelece que as reuniões das comissões devem ser suspensas com o início da Ordem do Dia em plenário.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lembrou que o artigo 79 se refere exclusivamente às sessões no plenário da Câmara. “Se tivesse essa determinação de só começar em até meia hora da hora marcada, nenhuma deliberação teria sido tomada neste ano em nenhuma comissão”, afirmou. “É raríssimo que uma comissão atinja o quórum em meia hora”, acrescentou. André Moura, contudo, rebateu e disse que, como a parte do Regimento das comissões é “omisso” em relação a isso, a Mesa Diretora resolveu usar o Regimento do plenário.
Antes da deliberação de Bornier, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), justificou que só começou a reunião após as 10 horas em razão dos problemas com a sala para realização do encontro. Segundo ele, somente nesta quinta, 19, o presidente da CPI de Maus Tratos de Animais, Ricardo Izar (PSD-SP) informou que cancelaria a reunião do colegiado, marcada no mesmo horário e local da reunião do Conselho de Ética, para ceder o espaço para a reunião do Conselho de Ética que analisaria o parecer preliminar do processo contra Cunha.
