Com os atrasos nos pagamentos do governo de obras em rodovias e do programa Minha Casa Minha Vida, pesos pesados da construção civil vêm a Brasília nesta terça-feira, 30, para cobrar uma solução imediata para a crise financeira. Os empresários do setor ameaçam entrar na Justiça contra os atrasos e aguardam uma resposta do governo para esta terça-feira.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o Ministério do Trabalho, em vez de ajudar a evitar demissões, só tem atrapalhado. “É o Ministério do Destrabalho. É falar para as paredes”, acusa Martins. A previsão é de que o nível de emprego em 2015 retroceda à realidade de 2009, com 500 mil demissões até o fim de ano. Desde outubro de 2014 até maio, as demissões já chegam a 300 mil.
“Esperamos uma posição até terça-feira”, disse Martins. Segundo ele, as empresas estão entrando num círculo vicioso de inadimplência por causa dos atrasos nos pagamentos do governo federal. “As empresas não têm dinheiro para pagar as contas”, relatou.
O presidente da CBIC destacou que segurar o pagamento dos investimentos só vai aprofundar ainda mais a piora das contas públicas com a queda na arrecadação de impostos. “Estamos andando para trás. Vamos voltar nove anos no emprego em um ano”, disse.
No encontro de amanhã, o setor vai fechar posição para cobrar regras claras no “papel” para o pagamento das obras já contratadas para dar previsibilidade às empresas. “É preciso criar uma regra para repactuar os contratos. Eles têm que dizer: eu tenho tanto (para pagar)”, disse Martins, que na semana passada esteve em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios, entre eles dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Além de previsibilidade, as empresas de construção civil cobram uma solução para o financiamento de longo prazo. Martins alertou que a crise de hoje vai afetar investimentos daqui a três, quatro anos, já que nesse ramo de atividade econômica as obras levam tempo para concretizar, desde a compra do terreno, até elaboração dos projetos, construção e venda dos imóveis. O quadro recessivo da economia e restrição de crédito imobiliário pelos bancos agravaram ainda mais o quadro para o setor.
“O que eu tenho a receber não recebi, novos contratos não sei o que o governo vai fazer e financiamento não tem. E ainda assim aumentaram a tributação”, atacou o presidente da CBIC. Na avaliação dele, o aumento da tributação para o setor com o projeto do governo enviado ao Congresso que revê a política de desoneração da folha de pagamentos representa, na prática, uma quebra de contrato. Ele diz que as empresas fizeram os investimentos de longo prazo levando em consideração a carga tributária mais baixa e, agora, com o aumento previsto, o cenário é outro. “Que perguntar agora se o TCU vai obrigar o contratante a aumentar o valor quando acaba a desoneração?”, questionou ele. Para ele, esse problema traz riscos sérios de disputas judiciais no futuro.
