O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), prorrogou o prazo para comprovação da conclusão de obras da ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes (PE), e também das ZPEs de Fernandópolis (ZPE Paulista), em São Paulo, do Sertão, em Assu (RN), e de Macaíba, em Macaíba (RN).
De acordo com resoluções publicadas no Diário Oficial da União, a ZPE de Suape teve o prazo estendido por um período de até 36 meses, a contar de 30 de abril de 2015; o prazo para a ZPE Paulista também é de até 36 meses, contados a partir de 12 de junho de 2015; a ZPE do Sertão teve prorrogação do prazo por até 30 meses, a partir de 11 de junho de 2014; e a ZPE de Macaíba, por um período de até 36 meses, a contar de 31 de dezembro de 2014.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas que produzem bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. Segundo o MDIC, atualmente existem no País 22 ZPEs em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em 18 Estados.
