A menos de três meses do início do período eleitoral, dúvidas sobre o financiamento de campanha ainda incomodam o advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em parceria com a startup AppCívico, ele participa da criação de uma plataforma, em código aberto, para doações de pessoas físicas. Uma das novidades para as eleições deste ano é que estão proibidos os repasses de empresas.
“Ficamos de encaminhar uma consulta via parlamentares sobre o assunto para haver debate no TSE”, afirmou Santos sobre uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.
A dúvida do MCCE e da AppCívico envolve o trecho da legislação eleitoral que proíbe intermediários entre o candidato e o eleitor. Um site de financiamento coletivo não poderá ser usado por candidatos, por exemplo. E cada doação precisa gerar um recibo eleitoral.
Por causa disso, Santos afirma que acompanha de forma cuidadosa os passos da plataforma. O diretor executivo da AppCívico, Thiago Rondon, diz que o Voto Legal usará a tecnologia “blockchain” – núcleo da moeda virtual Bitcoin baseada em computação em nuvem – para dar transparência ao processo. Segundo ele, a plataforma ainda facilitará a fiscalização pelo TSE.
“O foco é São Paulo, mas estamos articulando com organizações de outras cidades para a plataforma ser implementada”, afirmou Rondon. Se as articulações prosseguirem, mais quatro municípios devem ter o sistema: Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Ilhéus (BA) e Jundiaí (SP).
Concorrência
Ainda em fase preliminar, o cientista político Andrei Roman diz que planeja expandir o site AtlasPolitico.com.br para uma plataforma que reúna ainda mais informações sobre cada candidato e receba doações online. Roman quer mostrar evolução patrimonial, origem das doações, vídeos, registro de processos judiciais, entre outros.
“A gente vai fazer. A dúvida é se a Justiça vai deixar. Não faz sentido que cada candidato desenvolva a própria ferramenta. Dá mais trabalho. Poderia até ser uma barreira para candidatos sem recursos”, observou Romani.
Regras
O ministro do TSE Henrique Neves lembra que a lei permite que o sistema esteja não só no site do candidato, mas também no do partido ou da coligação. Neves afirma que os candidatos devem se mobilizar para viabilizar as doações e também denunciar adversários que cometam eventuais irregularidades.
“O caixa 2 sempre vai existir. Mais importante é a transparência das doações”, disse o ministro da Justiça Eleitoral. “Saber, no caso de um candidato que tem 50 mil panfletos na rua, em que gráfica ele comprou, como ele arranjou o dinheiro. É mais importante do que você estabelecer a limitação de fontes.”
Especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Neisser afirma que a empreitada dos grupos pode fracassar se a Justiça Eleitoral entender que o serviço para desenvolver as plataformas tem um valor estimado em dinheiro. Os financiadores de iniciativas como essas estariam bancando e, assim, doando serviços a candidatos.
Para a advogada e professora da Uerj Vânia Aieta, as eleições municipais vão mostrar que o financiamento público não se sustenta. Ela espera que haja ajustes para 2018.
“O que houve foi politicagem, para dar show para a plateia, para agradar a pão e circo”, considera a professora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
