O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou na noite desta terça-feira, 24, pessoalmente à presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator das contas do governo Dilma Rousseff de 2014 no colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um parecer assinado por três juristas independentes.
Na manifestação de 209 páginas, os juristas Heleno Torres (USP), Mizabel Derzi (UFMG) e Carlos Walder (UFPE) rebatem o julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês passado no qual se recomendou ao Congresso a rejeição das contas de Dilma.
“Eles (os juristas) entendem que não há razoabilidade qualquer na reprovação das contas”, afirmou Adams, em entrevista na saída do encontro, realizado no gabinete de Rose de Freitas. Segundo ele, os juristas analisaram uma série de questões sobre a decisão do TCU, como de direito comparado e a jurisprudência da Corte de Contas.
O ministro destacou que a decisão sobre a reprovação das contas de Dilma cabe ao Congresso e que, até o momento, não há uma decisão de mérito do Legislativo quanto ao assunto. Para ele, a manifestação dos professores é “mais um elemento” para que a comissão e o Congresso discuta a questão das contas do governo.
Questionado se o parecer foi encomendado pelo governo ou feito por iniciativa exclusiva deles, Adams disse que partiu dos juristas a manifestação. O ministro, contudo, destacou que conversou com vários professores e teve contato com os juristas. “Levei as preocupações e eles se prontificaram para dar este parecer”, contou. O ministro demorou quase uma hora e meia para deixar o documento nas mãos da presidente da CMO, que não se encontrava no gabinete.
Saída
Adams também rebateu que tenha informado Dilma que deixaria o governo, conforme foi publicado hoje. “Não sei quem é a fonte”, disse, para completar: “Eu fico”. Perguntado até quando, ele respondeu: “o anúncio da minha morte foi prematuro”.
