A Petrobras informou em comunicado que o Tribunal Arbitral concedeu decisão cautelar, no última quinta-feira, 2, em relação à arbitragem proposta pela companhia sobre resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A reguladora considerou as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu, no complexo Parque das Baleias, na Bacia de Campos, como um único campo a partir do segundo trimestre de 2014.
Na prática, ao unificar as áreas, a ANP obtém um valor mais alto pela produção conjunta. A estatal questiona essa avaliação da ANP por considerar que são campos distintos. A disputa ocorre desde o ano passado.
A decisão cautelar determina que a Petrobras passe a depositar trimestralmente, em favor da ANP, os valores controversos de participação especial. Com base no preço do petróleo e na produção atual dos campos, este montante será de aproximadamente R$ 350 milhões por trimestre, informou a estatal.
Pela decisão do tribunal, as partes devem apresentar o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial apuradas até a data da decisão, além da proposta para depósito dessas diferenças. De acordo com o comunicado, o valor estimado pela ANP é de R$ 2,2 bilhões, mas ainda está pendente de confirmação pelas partes.
A petroleira destaca ainda que a decisão é preliminar, uma vez que os árbitros não decidiram sobre o mérito da matéria. A Petrobras informa que “continuará atuando firmemente na defesa dos seus direitos e fatos julgados relevantes serão tempestivamente comunicados ao mercado”.
