Pressionado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), o presidente em exercício Michel Temer transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil. Com a decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ser vinculado à Casa Civil.
Deixam de fazer parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário as secretarias de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário; de reordenamento agrário; de agricultura familiar; de desenvolvimento territorial; e a secretaria extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal.
O comando destas secretarias deve ser ocupado por representantes indicados pelo Solidariedade. Além disso, Temer aposta em Paulinho para pacificar movimentos sociais, em especial o MST, ligado ao PT. As políticas desenvolvidas pelas secretarias têm interesse direto dos sem-terra.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse apenas que a decisão foi “política”. Nesta segunda-feira, 30, o ministro se reuniu com integrantes de sua equipe para tomar conhecimento do tamanho da estrutura e do quadro orçamentário das secretarias.
Orçamento
Segundo auxiliares do Executivo, as secretarias detêm um orçamento estimado em R$ 1 bilhão. Inicialmente, Paulinho da Força pressionava integrantes da cúpula do governo para que as secretarias ganhassem status de ministério, o que, até o momento, não teve aval do governo interino.
O receio do presidente do Solidariedade era de que, com a fusão com o Ministério do Desenvolvimento Social, algumas secretarias fossem extintas. Apesar do esvaziamento, a migração para a Casa Civil foi vista pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, segundo auxiliares, como um “alívio”, uma vez que elas representam uma “dor de cabeça” por tratar de questões da reforma agrária, tema que é foco constante de atrito entre governo e movimentos sociais.
Ainda de acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira, 30 também passam para a Casa Civil as competências de reforma agrária; de promoção ao desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e de delimitação das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
