O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse não ver exatamente um “avanço institucional” na prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) por ter sido o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato. “Não vou responder dessa maneira”, disse aos jornalistas. “O que se mostra é que não há soberanos no Estado de direito, todos aqueles que praticam delito serão responsabilizados”, afirmou.
Gilmar Mendes explicou que, a seu ver, houve um “caso clássico de prisão preventiva”, a partir de todos os elementos observados na gravação entregue pelo filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernado Cerveró à Procuradoria-Geral da República. “Todos os fatos revelados são graves. Os senhores perceberam o tipo de diálogo, a oferta de fuga, obstrução da justiça, tudo isso é elemento suficiente para permitir a prisão preventiva, é um caso clássico de prisão preventiva.”
O ministro disse que a suprema Corte entendeu que houve um “flagrante técnico” ou uma “situação de flagrância”. Segundo Gilmar Mendes, a gravação em si não foi considerada o flagrante, mas a existência de uma organização criminosa. “O tribunal entendeu que essa é uma hipótese de flagrante técnico, porque se trata de pertencer a uma organização criminosa, portanto isso seria um crime permanente e suscetível de prisão porque é uma situação de flagrância permanente”, defendeu.
Mendes completou ainda que a existência da organização criminosa precisa ser julgada, mas que o STF entendeu que os elementos gravados – fuga de Cerveró para o Paraguai, uso de nacionalidade espanhola, oferta de mesada, obstrução da Justiça – mostram uma ação projetada por uma organização.
Perguntado sobre a legitimidade de uma gravação feita sem autorização judicial, Gilmar Mendes defendeu o seu uso. “Até aqui, o entendimento é de que uso da gravação por parte de um dos interlocutores é legítimo, porque ele está fazendo isso para sua própria defesa.”
Citação de ministros
Gilmar Mendes minimizou novamente a citação de ministros – inclusive dele – por Delcídio Amaral. “Já esclareci isso. Sempre tem esse tipo de conversa, as pessoas ficam fazendo essas alusões ou promessas. Em Brasília, conversamos com todas as pessoas mas as pessoas sabem os limites dos temas que podem tratar”, afirmou. Mendes disse que, em conversas com ministros do Supremo, advogados e interlocutores de presos “pedem habeas corpus, mas isso é público”.
