Não existe caso de negligência na Samarco até que sejam encerradas as negociações a respeito do rompimento da barragem da empresa em Mariana (MG), afirmou o consultor geral da Vale, Clovis Torres, durante entrevista a jornalistas sobre o caso, nesta sexta-feira, 27, no Rio. O executivo fez questão de corrigir um dos jornalistas que disse que a companhia controlada pela Vale e a BHP Billiton teria sido negligente.
Conselheiro da Samarco e diretor executivo de Ferrosos da Vale, Peter Poppinga, foi enfático ao dizer que “não houve nem haverá constatação de negligência”. Segundo ele, o conselho da Samarco vai aguardar os resultados da investigação sobre as causas do acidente para só então pensar em uma eventual mudança na diretoria executiva e, em especial, na presidência da empresa, hoje a cargo do executivo Ricardo Vescovi.
Poppinga explicou por mais de uma vez durante a coletiva o funcionamento do conselho da subsidiária, que, segundo ele, se reunia três vezes ao ano para aprovar questões relativas ao direcionamento da companhia: aprovação do orçamento, plano de negócios e indicação de executivos. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, também insistiu que, por questões de governança e limites da legislação concorrencial, a Vale nunca interferiu diretamente nas decisões da Samarco. “Nunca participamos na Vale da escolha da presidência da Samarco por questão de governança”, afirmou.
O diretor executivo foi questionado se considerava o plano de emergência da Samarco, que não tinha sirenes para avisar sobre o acidente, adequado. “Sabemos que a Samarco tem seguido as práticas sugeridas em lei, mas um plano de emergência sempre pode melhorar. Há medidas em andamento para melhorar o plano da Samarco”, disse, sem dar detalhes.
Ferreira complementou que tem “fixação com o assunto segurança” e garantiu que seu futuro inclui um engajamento “full-time” ao projeto de reabilitação do Rio Doce. O fundo, anunciado hoje pela mineradora e que terá também apoio da BHP Billiton, sócia da Vale na Samarco, ainda não teve valores divulgados.
“Os recursos para recuperação do Rio Doce serão os recursos necessários. Não é adequado (falar sobre isso) antes de definir entidades que farão parte. Não queremos começar com posição autoritária, fixando valores, sendo que nem foi avaliado o projeto”, disse.
Em relação aos rejeitos da mina Alegria, da Vale, transportados para a barragem do Fundão, Poppinga afirmou que não havia contato físico entre a pilha de estéreis de Alegria e a estrutura do Fundão, que estavam a uma distância de 500 metros. Segundo ele, o alteamento para ampliar a capacidade da barragem do Fundão era um projeto para o futuro, por isso não haveria relação com o acidente.
Justiça
De acordo com Torres, a Vale não foi notificada até agora como ré em nenhuma ação na Justiça sobre o acidente envolvendo as duas barragens da Samarco, em Mariana (MG). Segundo ele, a legislação brasileira para questões administrativas, ambientais e criminais prevê que a responsabilidade dos acionistas (neste caso, Vale e BHP Billiton) não é presumida, mas tem de ser provada. “Do ponto de vista de presunção, só existe no caso ambiental, quando a empresa causadora não consiga (arcar com despesas) por falta de recursos. Esse tem sido o entendimento dos tribunais brasileiros”, explicou Torres.
